Publicado no DOE - MT em 18 mar 1994
Altera itens da Lista de Preços Mínimos para produtos oriundos da Industria Extrativa Vegetal, baixada com a Portaria Circular Nº 021/94, de 23.01.94.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo decreto N. 1944, de 06 de outubro de 1989,
CONSIDERANDO, ainda, o preço dos produtos no mercado, conforme coleta de dados,
RESOLVE:
Artigo 1º Alterar itens da Lista de Preços Mínimos para produtos oriundos da Agricultura, baixada com a Portaria Circular Nº 021/94, de 23.01.94.
Artigo 2º Esta Portaria Circular entrará em vigor às 0:00 h (zero hora) do terceiro dia útil após a sua publicação, revogadas as suas disposições em contrário.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda em Cuiabá-MT, em 15 de março de 1994.
UMBERTO CAMILO RODOVALHO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA
ANEXO DA - PORTARIA CIRCULAR Nº 031/94 - SEFAZ| DESCRIÇÃO | UN. | CÓDIGO | VALOR R$ |
| I N D U S T R I A E X T R A T I V A V E G E T A L | | | |
| BORRACHA | | | |
| CCB - 1 - Crepe Claro Brasileiro | KG | 460036 | 1.976,00 |
| CCB - 2 - Crepe Claro Brasileiro | `` | 460052 | 1.926,00 |
| CEB - 1 - Crepe Escuro Brasileiro | `` | 460079 | 1.727,00 |
| CEB - 2 - Crepe Escuro Brasileiro | `` | 460095 | 1.697,00 |
| FFB - 1- Folha Fumada Brasileira | `` | 460117 | 1.795,00 |
| FFB - 2 - Folha Fumada Brasileira | `` | 460133 | 1.746,00 |
| GCB - Granulado Claro Brasileiro | `` | 460150 | 1.976,00 |
| GEB - 1 - Granulado Escuro Brasileiro | `` | 460176 | 1.727,00 |
| Cernambi Rama | `` | 460192 | 445,00 |
| Cernambi Virgem Prensada | `` | 460214 | 674,00 |
| Látex Natural Centrifugada a 60% | `` | 460230 | 1.271,00 |
| Látex de Campo (DRC 31%) | `` | 460257 | 404,00 |
