Legislação

Portaria Circular SEFAZ/DETRAN-MT nº 140 de 28/12/1994 Aprova a Tabela de Marcas e Modelos de Veículos Automotores, fixando os respectivos valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, que irão vigorar no exercício de 1995, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 dez 1994
Portaria Circular SEFAZ nº 139 de 23/12/1994 Altera o Anexo IV da Portaria Circular nº 065/92/SEFAZ, de 29 de julho de 1992, que dispõe sobre a substituição tributária e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 dez 1994
Portaria Circular SEFAZ nº 138 de 21/12/1994 Inclui itens na Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, baixada com a Portaria Circular Nº 124/94, de 10.10.94. Estadual - MT - DOE - 26 dez 1994
Portaria Circular SEFAZ nº 137 de 12/12/1994 Estabelece o percentual para o Município de Sapezal, incidente sobre o índice de participação do Município de Campo Novo dos Parecis no Fundo de Participação dos Municípios no Produto de Arrecadação do ICMS - FPM/ICMS - Cota - Parte 25% - a vigorar no ano de sua instalação. Estadual - MT - DOE - 12 dez 1994
Portaria Circular SEFAZ nº 135 de 28/11/1994 Altera itens da lista de preços mínimos para os produtos oriundos da Agricultura, baixada com a Portaria Circular nº 113/94, de 01.08.94. Estadual - MT - DOE - 28 nov 1994
Portaria Circular SEFAZ nº 134 de 28/12/1994 Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e fixa os valores da UPFMT e da TSE para emissão de documentos fiscais que irão vigorar durante o mês de DEZEMBRO de 1.994. Estadual - MT - DOE - 28 nov 1994
Portaria Circular SEFAZ nº 133 de 25/11/1994 Altera itens da Lista de Preços mínimos para produtos oriundos da pecuária Mato-grossense, baixada com a Portaria Circular nº 132/94, de 10.11.94. Estadual - MT - DOE - 25 nov 1994
Portaria Circular SEFAZ nº 132 de 10/11/1994 Altera itens da Lista de Preços Mínimos para produtos oriundos da Pecuária Mato-Grossense, baixada com a Portaria Circular Nº 124/94, de 10.10.1994. Estadual - MT - DOE - 11 nov 1994
Portaria Circular SEFAZ nº 130 de 31/12/1994 Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e fixa os fatores da UPFMT e da TSE para emissão de documentos fiscais que irão vigorar durante o mês de NOVEMBRO de 1994. Estadual - MT - DOE - 1 nov 1994
Portaria Circular SEFAZ nº 129 de 31/10/1994 Altera lista de preços mínimos para os produtos oriundos da Indústria Extrativa Vegetal, baixada pela Portaria Circular Nº 100/94, de 24.06.1994. Estadual - MT - DOE - 4 nov 1994

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