Legislação

Decreto nº 1.432 de 02/03/1989 Ratifica Convênios celebrados nos termos da Lei Complementar nº 24, de 07 de janeiro de 1.975. Estadual - MT - DOE - 2 mar 1989
Decreto nº 1.431 de 02/03/1989 Ratifica Convênios celebrados nos termos da Lei Complementar nº 24, de 07 de janeiro de 1.975. Estadual - MT - DOE - 2 mar 1989
Lei nº 5.629 de 27/06/1990 Altera dispositivo do artigo 24, letra "d", item "2", da Lei nº 5.419, de 27 de dezembro de 1988, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 jun 1990
Decreto nº 2.934 de 17/10/1990 Dispõe sobre alterações no Regulamento do ICMS baixado pelo Decreto nº 1.944 de 06 de outubro de 1.990. Estadual - MT - DOE - 17 out 1990
Decreto nº 2.771 de 06/08/1990 "ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 1.944, DE 06 DE OUTUBRO DE 1.989, QUE APROVOU O REGULAMENTO DO ICMS" Estadual - MT - DOE - 6 ago 1990
Decreto nº 2.718 de 09/07/1990 Introduz Alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1.989. Estadual - MT - DOE - 9 jul 1990
Decreto nº 2.558 de 03/05/1990 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1.989. Estadual - MT - DOE - 3 mai 1990
Decreto nº 2.509 de 17/04/1990 Acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1.989 . Estadual - MT - DOE - 17 abr 1990
Decreto nº 2.473 de 30/03/1990 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989. Estadual - MT - DOE - 30 mar 1990
Decreto nº 2.352 de 14/02/1990 Aprova Convênios e introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1.989. Estadual - MT - DOE - 14 fev 1990

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