Legislação

Decreto nº 2.385 de 22/12/1992 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 22 dez 1992
Decreto nº 1.577 de 09/06/1992 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 9 jun 1992
Decreto nº 1.463 de 04/05/1992 Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989. Estadual - MT - DOE - 4 mai 1992
Decreto nº 1.176 de 23/01/1992 Adapta o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06.10.89, aos termos dos Convênios celebrados pelo CONFAZ e ratificados pelas Resoluções Legislativas nºs 38 e 54/91. Estadual - MT - DOE - 23 jan 1992
Portaria Circular SEFAZ nº 111 de 17/12/1992 Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos novos e dá outras providências. (Revogada pela Portaria SEFAZ nº 91, de 28.05.2008, DOE MT de 29.05.2008, com efeitos a partir de 01.06.2008) Estadual - MT - DOE - 28 dez 1992
Portaria Circular SEFAZ nº 65 de 29/07/1992 DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estadual - MT - DOE - 29 jul 1992
Lei nº 6.335 de 01/12/1993 Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.419, de 27 de dezembro de 1988, que instituiu o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - MT - DOE - 1 dez 1993
Decreto nº 4.030 de 20/12/1993 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 20 dez 1993
Decreto nº 3.779 de 08/11/1993 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 8 nov 1993
Decreto nº 3.437 de 24/08/1993 Altera dispositivo do Regulamento do ICMS. Estadual - MT - DOE - 24 ago 1993

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