Legislação

Decreto nº 3.358 de 10/08/1993 Introduz alterações no Regulamento do ICMS. Estadual - MT - DOE - 10 ago 1993
Decreto nº 3.122 de 02/07/1993 Introduz alterações no regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 2 jul 1993
Decreto nº 3.020 de 16/06/1993 Introduz alterações no Regulamento do ICMS. Estadual - MT - DOE - 16 jun 1993
Decreto nº 2.926 de 08/06/1993 Introduz alterações no Regulamento do ICMS. Estadual - MT - DOE - 8 jun 1993
Decreto nº 2.783 de 06/05/1993 Introduz alterações no Regulamento do ICMS. Estadual - MT - DOE - 6 mai 1993
Decreto nº 2.676 de 05/04/1993 Introduz alterações no Regulamento do ICMS. Estadual - MT - DOE - 5 abr 1993
Decreto nº 2.583 de 08/03/1993 Acrescenta dispositivo ao Regulamento do ICMS. Estadual - MT - DOE - 8 mar 1993
Decreto nº 2.574 de 04/03/1993 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 4 mar 1993
Decreto nº 2.511 de 29/01/1993 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras Providências. Estadual - MT - DOE - 29 jan 1993
Portaria Circular SEFAZ nº 49 de 04/05/1993 Altera dispositivo da Portaria Circular nº 111/92-SEFAZ, de 17.12.92, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos novos, e dá outras providências. (Revogada pela Portaria SEFAZ nº 91, de 28.05.2008, DOE MT de 29.05.2008, com efeitos a partir de 01.06.2008) Estadual - MT - DOE - 10 mai 1993