Legislação

Decreto nº 2.223 de 22/01/1990 Introduz dispositivos e alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1.989. Estadual - MT - DOE - 22 jan 1990
Instrução Normativa CGAT nº 8 de 19/04/1990 Estabelece procedimentos para recolhimento a menor do ICMS. Estadual - MT - DOE - 19 abr 1990
Lei nº 5.902 de 19/12/1991 Introduz alterações e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.419, de 27 de dezembro de 1988, que instituiu o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS. Estadual - MT - DOE - 19 dez 1991
Lei nº 5.737 de 27/03/1991 Revoga o Artigo 49 da Lei nº 5.419, de 27 de dezembro de 1988. Estadual - MT - DOE - 4 abr 1991
Decreto nº 3.122 de 22/02/1991 Altera o Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1.989. Estadual - MT - DOE - 28 fev 1991
Decreto nº 1.084 de 27/12/1991 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989. Estadual - MT - DOE - 27 dez 1991
Decreto nº 760 de 30/10/1991 Dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS nas saídas de veículos de passageiros adquiridos por taxistas. Estadual - MT - DOE - 30 out 1991
Decreto nº 759 de 30/10/1991 Ratifica Convênios celebrados nos termos da Lei Complementar nº 24, de 07 de janeiro de 1.975 e aprova Protocolos celebrados nos termos do artigo 199 do CTN. Estadual - MT - DOE - 30 out 1991
Decreto nº 758 de 30/10/1991 Ratifica Convênios celebrados nos termos da Lei Complementar nº 24, de 07 de janeiro de 1975 e aprova Ajustes SINIEF e Protocolo. Estadual - MT - DOE - 30 out 1991
Decreto nº 757 de 30/10/1991 Ratifica Convênios celebrados nos termos da Lei Complementar nº 24, de 07 de janeiro de 1975 e aprova Protocolo celebrado nos termos do artigo 199 do CTN. Estadual - MT - DOE - 30 out 1991

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