Decreto nº 4.512 de 06/05/1994

Reproduz Convênios e Protocolo ICMS e Ajuste SINIEF.

Estadual - MT - DOE - 6 mai 1994

Decreto nº 4.343 de 25/03/1994

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 25 mar 1994

Decreto nº 4.270 de 11/03/1994

Altera dispositivo do Decreto nº 3.670, de 08 de outubro de 1993, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 11 mar 1994

Decreto nº 4.249 de 07/03/1994

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 7 mar 1994

Decreto nº 4.203 de 09/02/1994

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 9 fev 1994

Decreto nº 4.138 de 20/01/1994

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 20 jan 1994

Decreto nº 4.134 de 07/01/1994

Reproduz Convênios e Protocolos ICMS e Ajustes SINIEFO GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual e considerando o disposto na Lei Complementar nº 24, de 7 janeiro de 1975, e no Regimento do Conselho Nacional de Política Fazendária, aprovado pelo Convênio ICMS 17/90,

Estadual - MT - DOE - 17 jan 1994

Instrução Normativa CGAT nº 5 de 23/06/1994

Dispõe sobre a adequação de máquina registradora e terminal ponto de venda - PDV, à nova unidade do Sistema Monetário Nacional.

Estadual - MT - DOE - 28 jun 1994

Instrução Normativa CGAT nº 3 de 12/05/1994

Estadual - MT - DOE - 18 mai 1994

Instrução Normativa CGAT nº 2 de 27/04/1994

Estadual - MT - DOE - 4 mai 1994