Legislação

Decreto nº 760 de 30/10/1991 Dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS nas saídas de veículos de passageiros adquiridos por taxistas. Estadual - MT - DOE - 30 out 1991
Decreto nº 759 de 30/10/1991 Ratifica Convênios celebrados nos termos da Lei Complementar nº 24, de 07 de janeiro de 1.975 e aprova Protocolos celebrados nos termos do artigo 199 do CTN. Estadual - MT - DOE - 30 out 1991
Decreto nº 758 de 30/10/1991 Ratifica Convênios celebrados nos termos da Lei Complementar nº 24, de 07 de janeiro de 1975 e aprova Ajustes SINIEF e Protocolo. Estadual - MT - DOE - 30 out 1991
Decreto nº 757 de 30/10/1991 Ratifica Convênios celebrados nos termos da Lei Complementar nº 24, de 07 de janeiro de 1975 e aprova Protocolo celebrado nos termos do artigo 199 do CTN. Estadual - MT - DOE - 30 out 1991
Decreto nº 732 de 07/10/1991 Estabelece normas de articulação entre os órgãos do Estado, para o desenvolvimento do PROGRAMA DE COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL. Estadual - MT - DOE - 7 out 1991
Decreto nº 537 de 05/08/1991 Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 5.323, de 19 de julho de 1988, alterada pela Lei nº 5.741, de 17 de maio de 1991. Estadual - MT - DOE - 5 ago 1991
Decreto nº 21 de 20/03/1991 Dá nova redação aos artigos 2º e 3º do Decreto nº 19, de 15 de março de 1.991. Estadual - MT - DOE - 20 mar 1991
Decreto nº 19 de 15/03/1991 Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 15 mar 1991
Lei nº 6.117 de 23/11/1992 Reduz a base de cálculo do imposto previsto na Lei nº 5.419, de 27 de dezembro de 1988, nas operações internas com suínos e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 23 nov 1992
Lei nº 5.943 de 18/03/1992 Introduz alteração na Lei nº 5.419, de 27 de dezembro de 1988, que instituiu o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - MT - DOE - 18 mar 1992

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