Legislação

Portaria AGED nº 14 de 31/01/2011 Torna público a relação dos agrotóxicos devidamente cadastrados e em condições de comercialização e dos cancelados no Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 4 fev 2011
Resolução GABIN nº 10 de 14/12/2011 Acrescenta dispositivos ao RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714/2003, que tratam de Escrituração Fiscal Digital - EFD e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 23 dez 2011
Resolução Administrativa GABIN nº 9 de 16/11/2011 Dá nova redação ao art. 4º do Anexo 1.2 (Isenção por tempo Determinado) do RICMS/2003, que concede isenção do ICMS às operações destinadas aos programas de fortalecimento e modernização das áreas fiscal, de gestão, de planejamento e de controle externo deste Estado. Estadual - MA - DOE - 24 nov 2011
Portaria SEMA nº 9 de 22/02/2011 Autoriza a adoção de expediente exclusivamente interno, no período de 28 de fevereiro a 03 de março do corrente ano, para os órgãos que menciona. Estadual - MA - DOE - 24 fev 2011
Resolução Administrativa GABIN nº 8 de 24/10/2011 Acrescenta o Capítulo XX ao Título V do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714/2003, que dispõe sobre regime especial nas operações de venda de mercadorias realizadas dentro de aeronaves em voos domésticos (Ajuste SINIEF nº 07/2011). Estadual - MA - DOE - 31 out 2011
Resolução Administrativa GABIN nº 7 de 06/10/2011 Altera dispositivos do Anexo 3.0 do RICMS/2003, que tratam de bobina de papel para emissão de documentos por equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Estadual - MA - DOE - 13 out 2011
Resolução Administrativa GABIN nº 6 de 26/09/2011 Acrescenta o art. 30 ao Anexo 1.2 do RICMS/2003, que concede isenção do ICMS nas operações com equipamentos e componentes que especifica para o aproveitamento das energias solar e eólica. Estadual - MA - DOE - 29 set 2011
Resolução Administrativa GABIN nº 5 de 22/08/2011 Altera o Anexo 1.8 do RICMS que versa sobre anistias, dispondo sobre a redução de multas e juros de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS. Estadual - MA - DOE - 26 ago 2011
Resolução Administrativa GABIN nº 4 de 28/07/2011 Acrescenta o Anexo 1.8 do RICMS que versa sobre anistias, dispondo sobre a redução de multas e juros de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS. Estadual - MA - DOE - 8 ago 2011
Portaria SECMA nº 4 de 25/01/2011 Prorroga para o dia 05.02.2011 o prazo para o recebimento dos Projetos do Carnaval/2011, referente a apoio e parcerias. Estadual - MA - DOE - 2 fev 2011

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