Legislação

Decreto nº 1.503 de 26/04/1989 Atribui responsabilidade pela retenção e recolhimento do ICMS devido nas operações com álcool carburante e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 abr 1989
Decreto nº 1.494 de 24/04/1989 Dispõe sobre concessão de benefícios fiscais referentes ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 24 abr 1989
Decreto nº 1.467 de 31/03/1989 Ratifica Convênios celebrados nos termos da lei Complementar nº 24, de 07 de janeiro de 1975. Estadual - MT - DOE - 3 abr 1989
Decreto nº 1.437 de 06/03/1989 Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais referentes ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - MT - DOE - 6 mar 1989
Decreto nº 1.432 de 02/03/1989 Ratifica Convênios celebrados nos termos da Lei Complementar nº 24, de 07 de janeiro de 1.975. Estadual - MT - DOE - 2 mar 1989
Decreto nº 1.431 de 02/03/1989 Ratifica Convênios celebrados nos termos da Lei Complementar nº 24, de 07 de janeiro de 1.975. Estadual - MT - DOE - 2 mar 1989
Lei nº 5.629 de 27/06/1990 Altera dispositivo do artigo 24, letra "d", item "2", da Lei nº 5.419, de 27 de dezembro de 1988, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 jun 1990
Decreto nº 2.934 de 17/10/1990 Dispõe sobre alterações no Regulamento do ICMS baixado pelo Decreto nº 1.944 de 06 de outubro de 1.990. Estadual - MT - DOE - 17 out 1990
Decreto nº 2.771 de 06/08/1990 "ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 1.944, DE 06 DE OUTUBRO DE 1.989, QUE APROVOU O REGULAMENTO DO ICMS" Estadual - MT - DOE - 6 ago 1990
Decreto nº 2.718 de 09/07/1990 Introduz Alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1.989. Estadual - MT - DOE - 9 jul 1990

Legislações