Legislação

Portaria SECMA nº 1 de 11/01/2011 Determina que no dia 04.02.2011 será o último dia para o recebimento dos Projetos do Carnaval/2011, referente a apoio e parcerias. Estadual - MA - DOE - 17 jan 2011
Portaria AGED nº 1 de 03/01/2011 Determina que o trânsito de animais domésticos, silvestres, ornamentais e circenses, com origem no Estado do Maranhão, somente será permitido quando acompanhado de documento oficial, adotando-se como modelo a Guia de Trânsito Animal - GTA, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 6 jan 2011
Lei nº 9.552 de 09/01/2012 Obriga que hospitais privados do Estado do Maranhão instalem geradores de energia elétrica em suas unidades e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 9 jan 2012
Lei nº 9.550 de 04/01/2012 Altera dispositivos da Lei nº 9.067, de 24 de novembro de 2009, que dispõe sobre a construção de estações de tratamento de esgotos sanitários em edifícios e condomínios e dá ou trás providências. Estadual - MA - DOE - 4 jan 2012
Lei nº 9.547 de 04/01/2012 Regulamenta o uso de canetas laser e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 4 jan 2012
Decreto nº 27.999 de 17/01/2012 Revoga a Seção IV do Capítulo VIII do Regulamento do ICMS/2003, que trata sobre a Declaração de Informações do Valor Adicionado - DIVA. Estadual - MA - DOE - 17 jan 2012
Resolução Administrativa GABIN nº 3 de 18/01/2012 Acrescenta e altera dispositivos do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714/2003, que tratam da Escrituração Fiscal Digital - EFD. Estadual - MA - DOE - 18 jan 2012
Resolução Administrativa GABIN nº 2 de 12/01/2012 Dá nova redação ao Anexo 4.7 do RICMS/2003, que trata sobre substituição tributária nas operações com disco fonográfico, fita virgem ou gravada. Estadual - MA - DOE - 18 jan 2012
Resolução SEDUC nº 1 de 20/01/2012 Dispõe, ad referendum, sobre as matrículas, mensalidades, uniformes e materiais escolares exigidos ou cobrados nos estabelecimentos de ensino da rede privada no Estado do Maranhão e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 23 jan 2012
Resolução Administrativa GABIN nº 1 de 03/01/2012 Acrescenta o art. 145-A ao RICMS/2003, que trata da autorização para emitir cupom fiscal ou nota fiscal de venda a consumidor em operações destinadas à Administração Pública. Estadual - MA - DOE - 11 jan 2012

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