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Resolução Administrativa GABIN nº 6 de 26/09/2011 Acrescenta o art. 30 ao Anexo 1.2 do RICMS/2003, que concede isenção do ICMS nas operações com equipamentos e componentes que especifica para o aproveitamento das energias solar e eólica. Estadual - MA - DOE - 29 set 2011
Resolução Administrativa GABIN nº 5 de 22/08/2011 Altera o Anexo 1.8 do RICMS que versa sobre anistias, dispondo sobre a redução de multas e juros de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS. Estadual - MA - DOE - 26 ago 2011
Resolução Administrativa GABIN nº 4 de 28/07/2011 Acrescenta o Anexo 1.8 do RICMS que versa sobre anistias, dispondo sobre a redução de multas e juros de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS. Estadual - MA - DOE - 8 ago 2011
Portaria SECMA nº 4 de 25/01/2011 Prorroga para o dia 05.02.2011 o prazo para o recebimento dos Projetos do Carnaval/2011, referente a apoio e parcerias. Estadual - MA - DOE - 2 fev 2011
Resolução Administrativa GABIN nº 3 de 27/07/2011 Regulamenta o Convênio nº 106/2010, que concede isenção do ICMS incidente na comercialização de sanduíches denominados "Big Mac" efetuada durante o evento "McDia Feliz". Estadual - MA - DOE - 3 ago 2011
Portaria Conjunta SEFAZ/PGE nº 2 de 09/08/2011 Aprova o Procedimento Operacional Padrão - POP nº 2/2011, que trata dos procedimentos relativos à execução fiscal; à ação ou medida judicial que afeta a exigibilidade do crédito tributário; ao repasse de informações da Dívida Ativa da Fazenda Pública Estadual ao Cadastro da SERASA; e à divulgação o nome dos contribuintes inscritos em Dívida Ativa, inclusive com menção aos valores devidos. Estadual - MA - DOE - 5 set 2011
Resolução Administrativa GABIN nº 2 de 18/07/2011 Acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS que tratam da isenção ou da redução da base de cálculo do imposto incidente no desembaraço aduaneiro de mercadoria ou bem importado sob o Regime Especial Aduaneiro de Admissão Temporária (Convênio ICMS nº 58/1999). Estadual - MA - DOE - 18 jul 2011
Resolução ARSEP nº 1 de 24/11/2011 Fixa os Valores e Homologa o Realinhamento Tarifário da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão - CAEMA. Estadual - MA - DOE - 1 dez 2011
Resolução Administrativa GABIN nº 1 de 08/07/2011 Acrescenta o Anexo 1.8 do RICMS que versa sobre anistias, dispondo sobre a redução de multas e juros de débitos fiscais relacionados com o ICM e o CMS. Estadual - MA - DOE - 13 jul 2011
Portaria Conjunta SEFAZ/SEPLAN nº 1 de 06/04/2011 Aprova o Procedimento Operacional Padrão - POP nº 01 de 2011, para concessão de restituição de Tributos Estaduais pagos indevidamente, qualquer que tenha sido o ano da cobrança, e o repasse do produto da arrecadação. Estadual - MA - DOE - 13 mai 2011

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