Legislação

Portaria GABIN nº 550 de 09/11/2011 Define, com base no § 6º, do art. 66 da Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, outras hipóteses de suspensão de ofício de inscrição estadual de contribuintes maranhenses. Estadual - MA - DOE - 14 nov 2011
Portaria SEFAZ nº 549 de 09/11/2011 Prorroga para até 30 de novembro de 2011 o prazo para a entrega das Declarações de Informações Econômico-Fiscais - DIEF referentes aos meses de setembro e outubro de 2011. Estadual - MA - DOE - 14 nov 2011
Portaria GABIN nº 543 de 03/11/2011 Prorroga para até 30 de novembro de 2011 o prazo para concluir a efetivação dos parcelamentos requeridos na forma da Resolução Administrativa nº 04/2011. Estadual - MA - DOE - 8 nov 2011
Portaria GABIN nº 532 de 24/10/2011 Prorroga, excepcionalmente, para até 20 de novembro de 2011 o prazo para entrega da Declaração de informações Econômica- Fiscais-DIEF referente ao mês de setembro de 2011. Estadual - MA - DOE - 8 nov 2011
Portaria GABIN nº 527 de 14/10/2011 Inclui no item 1, do Anexo I do POP nº 05/2011, da Célula de Gestão para Administração Tributária/Unidade de Informações da Administração Tributária - CEGAT/UNINF. Estadual - MA - DOE - 20 out 2011
Portaria GABIN nº 520 de 11/10/2011 Revoga a Portaria nº 479/2011-GABIN, de 12 de setembro de 2011. Estadual - MA - DOE - 20 out 2011
Portaria SEFAZ nº 513 de 04/10/2011 Prorroga para até 30 de outubro de 2011 o prazo para a entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF referente ao mês de setembro de 2011. Estadual - MA - DOE - 11 out 2011
Portaria GABIN nº 510 de 03/10/2011 Altera e inclui os produtos na Tabela de valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS. Estadual - MA - DOE - 11 out 2011
Portaria GABIN nº 509 de 03/10/2011 Altera e inclui os produtos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS. Estadual - MA - DOE - 11 out 2011
Portaria GABIN nº 506 de 30/09/2011 Altera o número do Código de Receita de 421 para 424 - Doação da CEMAR ao FUMACOP, na Tabela de Codificação de Receitas Estaduais, de que trata o Anexo Único da Portaria nº 252 de 2008, relativa ao Sistema de Arrecadação Estadual. Estadual - MA - DOE - 6 out 2011

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