Legislação

Portaria GABIN nº 252 de 13/06/2011 Define, com base na Lei nº 7.779 de 2002, outras hipóteses de suspensão de ofício de inscrição estadual de contribuintes maranhenses. Estadual - MA - DOE - 20 jun 2011
Portaria GABIN nº 251 de 13/06/2011 Altera a Portaria nº 207 de 2011, CEGAT/SEFAZ. Estadual - MA - DOE - 20 jun 2011
Portaria GABIN nº 245 de 07/06/2011 Institui, no âmbito da Célula de Gestão para Ação Fiscal, a Central de Operações Estaduais - COE. Estadual - MA - DOE - 13 jun 2011
Portaria GABIN nº 220 de 24/05/2011 Altera e Inclui produtos na tabela de valores de referência, para fins de cobrança de ICMS. Estadual - MA - DOE - 2 jun 2011
Portaria CEGAF/SEFAZ nº 207 de 20/05/2011 Dispõe sobre a solicitação de credenciamento pelo contribuinte que será realizada via Internet, por meio do SEFAZ.net, sendo o requerimento de credenciamento disponibilizado no sítio da SEFAZ na Internet. Estadual - MA - DOE - 25 mai 2011
Portaria GABIN nº 183 de 28/04/2011 Prorroga o prazo para a entrega das Declarações de Informações Econômico-Fiscais - Dief das empresas optantes do Simples Nacional, referentes ao meses de janeiro, fevereiro e março de 2011. Estadual - MA - DOE - 3 mai 2011
Portaria GABIN nº 182 de 25/04/2011 Altera e inclui valores de referência, para fins de cobrança de ICMS, das bebidas energéticas, que especifica. Estadual - MA - DOE - 3 mai 2011
Portaria GABIN nº 142 de 31/03/2011 Altera e Inclui produtos na tabela de valores de referência, para fins de cobrança de ICMS. Estadual - MA - DOE - 5 abr 2011
Portaria GABIN nº 140 de 30/03/2011 Altera e Inclui produtos na Tabela de valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS. Estadual - MA - DOE - 5 abr 2011
Portaria SEMA nº 117 de 12/12/2011 Dispõe sobre as Licenças ambientais emitidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, que poderão ter seu prazo de validade prorrogado, mediante decisão motivada do Órgão e desde que não ultrapassem o prazo máximo estabelecido nos incisos I e II do art. 18 da Resolução CONAMA nº 237 de 1997. Estadual - MA - DOE - 13 dez 2011

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