Decreto Nº 1944 DE 06/10/1989

Aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação da Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Estadual - MT - DOE - 6 out 1989

Decreto Nº 1944 DE 06/10/1989

Estadual - MT - DOE - 6 out 1989

Decreto Nº 1944 DE 06/10/1989

Estadual - MT - DOE - 6 out 1989

Decreto Nº 1944 DE 06/10/1989

Estadual - MT - DOE - 6 out 1989

Decreto Nº 1944 DE 06/10/1989

Estadual - MT - DOE - 6 out 1989

Decreto Nº 1944 DE 06/10/1989

Estadual - MT - DOE - 6 out 1989

Decreto Nº 1944 DE 06/10/1989

Estadual - MT - DOE - 6 out 1989

Decreto Nº 1944 DE 06/10/1989

Estadual - MT - DOE - 6 out 1989

Decreto nº 1.744 de 01/08/1989

(Revoga o Decreto nº 1.503, de 26 de abril de 1989)

Estadual - MT - DOE - 1 ago 1989

Decreto nº 1.537 de 09/05/1989

Dá nova redação aos §§ 1º, 2º e 3º do artigo 3º e aos artigos 9º e 10 do Decreto nº 1.066, de 12 de outubro de 1988.

Estadual - MT - DOE - 9 mai 1989