Legislação

Decreto nº 2.558 de 03/05/1990 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1.989. Estadual - MT - DOE - 3 mai 1990
Decreto nº 2.509 de 17/04/1990 Acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1.989 . Estadual - MT - DOE - 17 abr 1990
Decreto nº 2.473 de 30/03/1990 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989. Estadual - MT - DOE - 30 mar 1990
Decreto nº 2.352 de 14/02/1990 Aprova Convênios e introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1.989. Estadual - MT - DOE - 14 fev 1990
Decreto nº 2.223 de 22/01/1990 Introduz dispositivos e alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1.989. Estadual - MT - DOE - 22 jan 1990
Instrução Normativa CGAT nº 8 de 19/04/1990 Estabelece procedimentos para recolhimento a menor do ICMS. Estadual - MT - DOE - 19 abr 1990
Lei nº 5.902 de 19/12/1991 Introduz alterações e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.419, de 27 de dezembro de 1988, que instituiu o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS. Estadual - MT - DOE - 19 dez 1991
Lei nº 5.737 de 27/03/1991 Revoga o Artigo 49 da Lei nº 5.419, de 27 de dezembro de 1988. Estadual - MT - DOE - 4 abr 1991
Decreto nº 3.122 de 22/02/1991 Altera o Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1.989. Estadual - MT - DOE - 28 fev 1991
Decreto nº 1.084 de 27/12/1991 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989. Estadual - MT - DOE - 27 dez 1991

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