Legislação

Portaria GABIN nº 182 de 25/04/2011 Altera e inclui valores de referência, para fins de cobrança de ICMS, das bebidas energéticas, que especifica. Estadual - MA - DOE - 3 mai 2011
Portaria GABIN nº 142 de 31/03/2011 Altera e Inclui produtos na tabela de valores de referência, para fins de cobrança de ICMS. Estadual - MA - DOE - 5 abr 2011
Portaria GABIN nº 140 de 30/03/2011 Altera e Inclui produtos na Tabela de valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS. Estadual - MA - DOE - 5 abr 2011
Portaria SEMA nº 117 de 12/12/2011 Dispõe sobre as Licenças ambientais emitidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, que poderão ter seu prazo de validade prorrogado, mediante decisão motivada do Órgão e desde que não ultrapassem o prazo máximo estabelecido nos incisos I e II do art. 18 da Resolução CONAMA nº 237 de 1997. Estadual - MA - DOE - 13 dez 2011
Portaria SEMA nº 116 de 09/12/2011 Dispõe que, a partir do dia 1º de janeiro de 2012, no que se refere ao pagamento de contratos vigentes, fica obrigatório, pelo setor de Protocolo, o recebimento da documentação que especifica. Estadual - MA - DOE - 13 dez 2011
Portaria SEMA nº 105 de 18/11/2011 Torna público que, na análise técnica para emissão de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos para fins de lançamento de efluentes em cursos d'água de domínio do estado, a Superintendência de Recursos Naturais - SRN somente avaliará os parâmetros relativos à Temperatura, à Demanda Bioquímica de Oxigênio - DBO, à turbidez, ao pH e aos sólidos sedimentados. Estadual - MA - DOE - 13 dez 2011
Portaria CBM nº 85 de 11/07/2011 Aprova Norma Técnica nº 005 - GAT/CBMMA que regula os procedimentos de segurança contra incêndio e pânico para realização de eventos temporários. Estadual - MA - DOE - 2 ago 2011
Portaria SEFAZ nº 80 de 24/02/2011 Divulgar o valor dos repasses da cota-parte municipal do ICMS, do IPVA e dos recursos previstos no art. 159, II da Constituição Federal, no mês de janeiro de 2011. Estadual - MA - DOE - 2 mar 2011
Portaria GABIN Nº 63 DE 15/02/2011 Define, com base no § 6º, do art. 66 da Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, outras hipóteses de suspensão de ofício de inscrição estadual de contribuintes maranhenses. Estadual - MA - DOE - 18 fev 2011
Portaria GABIN nº 61 de 15/02/2011 Inclui novo produto na tabela de valores de referência, para fins de cobrança de ICMS. Estadual - MA - DOE - 18 fev 2011

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