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Portaria SEFAZ nº 513 de 04/10/2011 Prorroga para até 30 de outubro de 2011 o prazo para a entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF referente ao mês de setembro de 2011. Estadual - MA - DOE - 11 out 2011
Portaria GABIN nº 510 de 03/10/2011 Altera e inclui os produtos na Tabela de valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS. Estadual - MA - DOE - 11 out 2011
Portaria GABIN nº 509 de 03/10/2011 Altera e inclui os produtos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS. Estadual - MA - DOE - 11 out 2011
Portaria GABIN nº 506 de 30/09/2011 Altera o número do Código de Receita de 421 para 424 - Doação da CEMAR ao FUMACOP, na Tabela de Codificação de Receitas Estaduais, de que trata o Anexo Único da Portaria nº 252 de 2008, relativa ao Sistema de Arrecadação Estadual. Estadual - MA - DOE - 6 out 2011
Portaria GABIN nº 499 de 20/09/2011 Altera o percentual do crédito a glosar dos produtos que especifica, incluídos no Anexo Único da Portaria nº 523 de 2009, que contempla estabelecimentos e produtos, amparados com benefícios fiscais relativos ao ICMS não autorizados por Convênio, em conformidade com art. 55-A, § 1º, I, do RICMS, inclusos pelo Decreto nº 26.094 de 2009. Estadual - MA - DOE - 28 set 2011
Portaria GABIN nº 497 de 20/09/2011 Dispõe sobre a cobrança antecipada na primeira unidade fazendária deste Estado, por onde circularem as mercadorias, o ICMS - Substituição Tributária nas operações interestaduais de entrada de açúcar de cana destinadas a contribuintes maranhenses. Estadual - MA - DOE - 28 set 2011
Portaria GABIN nº 496 de 20/09/2011 Dispõe sobre a cobrança antecipada na primeira unidade fazendária do Estado, por onde circularem as mercadorias, o ICMS - Substituição Tributária nas operações interestaduais de entrada de vinhos e sidras, bebidas quentes e aguardentes destinadas a contribuintes maranhenses. Estadual - MA - DOE - 28 set 2011
Portaria GABIN nº 484 de 14/09/2011 Define, com base no § 6º, do art. 66 da Lei nº 7.799 de 2002, outras hipóteses de suspensão de ofício de inscrição estadual de contribuintes maranhenses. Estadual - MA - DOE - 19 set 2011
Portaria GABIN nº 479 de 21/09/2011 Determinar que a CEGAT/Planejamento Fiscal submeta os projetos de fiscalização, antes do início da sua execução, à Secretaria-Adjunta de Administração Tributária. Estadual - MA - DOE - 6 out 2011
Portaria GABIN nº 479 de 12/09/2011 Determina que os projetos de fiscalização elaborados pela Célula de Gestão para a Administração Tributária/Planejamento Fiscal, sejam submetidos à apreciação e antes do início da sua execução. Estadual - MA - DOE - 21 set 2011

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