Legislação

Portaria DETRAN nº 1.265 de 02/12/2011 Dispõe sobre as autorizações para confecção de placas que deverão ser geradas automática e eletronicamente por meio do sistema SEATI/DETRAN, de modo a garantir a segurança do processo das placas e o efetivo controle tributário. Estadual - MA - DOE - 6 dez 2011
Portaria DETRAN nº 1.093 de 11/10/2011 Altera o art. 77, da Portaria nº 805/2008-GDG/DETRAN/MA. Estadual - MA - DOE - 17 out 2011
Portaria GAB/SSP nº 655 de 17/06/2011 Dispõe sobre festividades em clubes, associações e estabelecimentos de diversões públicas em geral e em áreas e logradouros públicos, ou mesmo em estabelecimentos de ensino e em propriedades privadas com acesso ao público em geral, que especifica. Estadual - MA - DOE - 27 jun 2011
Portaria DETRAN nº 613 de 26/07/2011 Determinar a prorrogação até o dia 31 de dezembro de 2012, do período de renovação do credenciamento de Centros de Formação de Condutores (CFCs), Clínicas Médicas e Psicológicas, Empresas de Despachantes, Fabricantes de Placas e Tarjetas de Identificação Veicular, Empresas Técnicas Especializadas em Gravação e Regravação de Chassi e Motor. Estadual - MA - DOE - 1 ago 2011
Portaria GABIN nº 600 de 28/12/2011 Inclui no anexo único da Portaria nº 523/2009, de 29 de dezembro de 2009, o estabelecimento e produto, abaixo especificado, amparado com benefícios fiscais relativos ao ICMS não autorizados por Convênio, em conformidade com art. 55-A, § 1º, I, do RICMS, inclusos pelo Decreto nº 26.094 de 10 de dezembro de 2009. Estadual - MA - DOE - 5 jan 2012
Portaria SEFAZ nº 587 de 20/12/2011 Prorroga, para até 30 de dezembro de 2011, o prazo para a entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF referente ao mês de novembro de 2011. Estadual - MA - DOE - 27 dez 2011
Portaria GABIN nº 585 de 23/12/2011 Dispõe sobre os valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, expressos em moeda corrente - REAL, para efeito de cobrança do tributo, relativo ao exercício de 2012, na hipótese de renovação anual de licenciamento. Estadual - MA - DOE - 29 dez 2011
Portaria GABIN nº 584 de 23/11/2011 Dispõe sobre o lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, realizado de forma automática, a partir da nota fiscal eletrônica - NF.e. Estadual - MA - DOE - 29 dez 2011
Portaria GABIN nº 578 de 01/12/2011 Acrescenta o inciso IV ao § 4º do art. 24 da Portaria nº 470/2011, de 31 de agosto de 2011 (Viva Nota). Estadual - MA - DOE - 12 dez 2011
Portaria GABIN nº 574 de 29/11/2011 Altera e inclui os produtos na Tabela de valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS. Estadual - MA - DOE - 2 dez 2011

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