Legislação

Medida Provisória nº 104 de 16/08/2011 Institui sistemática especial de tributação do ICMS para instalação e operação de usina termelétrica movida a gás natural e de Unidade de Processamento de Gás Natural no Estado do Maranhão, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 16 ago 2011
Medida Provisória nº 101 de 06/07/2011 Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para contribuinte de ICMS que financiar projeto cultural. Estadual - MA - DOE - 6 jul 2011
Medida Provisória nº 100 de 06/07/2011 Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para contribuinte de ICMS que financiar projeto esportivo. Estadual - MA - DOE - 6 jul 2011
Medida Provisória nº 94 de 28/04/2011 Altera dispositivos da Lei nº 9.121, de 04 de março de 2010 (PROMARANHÃO). Estadual - MA - DOE - 2 mai 2011
Medida Provisória nº 91 de 11/04/2011 Altera as Leis nºs 7.799, de 19 de dezembro de 2002, 8.948, de 15 de abril de 2009 e 9.120, de 23 de fevereiro de 2010 e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 13 abr 2011
Decreto nº 27.889 de 06/12/2011 Dispõe sobre o recesso funcional durante as festividades do Natal e do Ano Novo. Estadual - MA - DOE - 6 dez 2011
Decreto nº 27.888 de 06/12/2011 Altera dispositivos do Regulamento do ICMS que tratam do diferimento e do crédito presumido do ICMS envolvendo operações e prestações da indústria de móveis. Estadual - MA - DOE - 6 dez 2011
Decreto nº 27.887 de 06/12/2011 Dispõe sobre diferimento do ICMS nas operações com leite fresco destinado à industrialização no Estado do Piauí. Estadual - MA - DOE - 6 dez 2011
Decreto nº 27.885 de 30/11/2011 Revoga dispositivos dos Anexos 1.3 e 1.5 do Anexo 1.0 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714/2003, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 30 nov 2011
Decreto nº 27.884 de 30/11/2011 Revoga o Anexo 4.24 do Anexo 4.0 do Regulamento do ICMS-RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003. Estadual - MA - DOE - 30 nov 2011

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