Legislação

Decreto nº 27.281 de 30/03/2011 Revoga dispositivo do Decreto nº 26.643, de 21 de junho de 2010. Estadual - MA - DOE - 31 mar 2011
Decreto nº 27.275 de 21/03/2011 Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF pelas empresas optantes do Simples Nacional, em substituição à Declaração de Informações do Simples Nacional - DIS. Estadual - MA - DOE - 22 mar 2011
Ato Homologatório ECF COTET/SEFAZ nº 14 de 28/10/2011 Homologa, para uso no Estado do Maranhão, o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal-ECF que especifica. Estadual - MA - DOE - 14 nov 2011
Ato Homologatório ECF nº 12 de 22/06/2011 Dispõe sobre a homologação para uso no Estado do Maranhão, o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal-ECF. Estadual - MA - DOE - 6 jul 2011
Ato Homologatório ECF nº 11 de 24/05/2011 Homologa para uso no Estado do Maranhão o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, que especifica. Estadual - MA - DOE - 2 jun 2011
Ato Homologatório ECF nº 10 de 24/05/2011 Homologa para uso no Estado do Maranhão o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, que especifica. Estadual - MA - DOE - 2 jun 2011
Ato Homologatório ECF nº 9 de 23/05/2011 Homologa para uso no Estado do Maranhão o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, que especifica. Estadual - MA - DOE - 2 jun 2011
Ato Homologatório ECF nº 8 de 23/05/2011 Homologa para uso no Estado do Maranhão o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, que especifica. Estadual - MA - DOE - 2 jun 2011
Ato Homologatório ECF SEFAZ nº 13 de 29/08/2011 Homologa para uso no Estado do Maranhão o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal-ECF da marca ELGIN, tipo ECF-IF, modelo ELGIN K, versão do software básico 01.00.05 de acordo com o Termo Descritivo Funcional nº 013/2011, de 29 de agosto de 2011 emitido pelo Corpo Técnico ECF. Estadual - MA - DOE - 6 set 2011
Ato Homologatório ECF SEFAZ nº 7 de 08/04/2011 Homologa para uso no Estado do Maranhão o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal-ECF que especifica. Estadual - MA - DOE - 19 abr 2011

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