Legislação

Portaria GABIN nº 81 de 17/03/2010 Inclui produtos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS. Estadual - MA - DOE - 24 mar 2010
Portaria GABIN nº 75 de 08/03/2010 Inclui produtos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS. Estadual - MA - DOE - 16 mar 2010
Portaria GABIN nº 74 de 08/03/2010 Inclui produtos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS. Estadual - MA - DOE - 16 mar 2010
Portaria SEMA nº 60 de 29/04/2010 Dispõe sobre a dispensa de Licenciamento Ambiental de empreendimentos de pequeno porte de aquicultores familiares enquadrados no PRONAF. Estadual - MA - DOE - 5 mai 2010
Portaria GABIN nº 52 de 25/02/2010 Inclui no anexo único da Portaria nº 523/2009, de 29 de dezembro de 2009, os estabelecimentos e produtos que espcifica. Estadual - MA - DOE - 2 mar 2010
Portaria GABIN nº 51 de 25/02/2010 Inclui produto na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS. Estadual - MA - DOE - 2 mar 2010
Portaria GABIN nº 50 de 23/02/2010 Inclui produto na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS. Estadual - MA - DOE - 2 mar 2010
Portaria SEMA nº 49 de 25/03/2010 Dispõe sobre a inexigibilidade temporária da licença ambiental específica para o transporte de carvão vegetal no âmbito do Estado do Maranhão, pelo prazo de 90 (noventa) dias. Estadual - MA - DOE - 30 mar 2010
Portaria AGED nº 30 de 01/02/2010 Dispõe sobre o trânsito de animais domésticos, silvestres, ornamentais e circenses, com origem no Estado do Maranhão e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 18 fev 2010
Portaria AGED nº 14 de 19/02/2010 Disciplina o trânsito de bovinos e bubalinos em relação à vacinação contra brucelose em todo território maranhense. Estadual - MA - DOE - 23 fev 2010

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