Legislação

Lei Nº 9436 DE 15/08/2011 Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para contribuinte de ICMS que financiar projeto esportivo. Estadual - MA - DOE - 18 ago 2011
Lei nº 9.431 de 02/08/2011 Dispõe sobre o Sistema de Serviço Público Remunerado de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Semiurbano de Passageiros do Estado do Maranhão e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 2 ago 2011
Lei nº 9.423 de 20/07/2011 Define o conceito de Faixa de Domínio e faixa "Non Aedificandi" às rodovias estaduais e dispõe sobre a exploração da utilização e da comercialização das mesmas, a título oneroso, por empresas concessionárias de serviço público, por empresas privadas ou por particulares, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 22 jul 2011
Lei nº 9.398 de 14/06/2011 Estabelece normas para a realização de promoções em estabelecimentos destinados à venda de fármacos e derivados e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 15 jun 2011
Lei nº 9.391 de 06/06/2011 Altera dispositivos da Lei nº 9.121, de 04 de março de 2010 (PROMARANHÃO). Estadual - MA - DOE - 10 jun 2011
Lei Nº 9379 DE 18/05/2011 Altera as Leis nºs 7.799, de 19 de dezembro de 2002, 8.948, de 15 de abril de 2009 e 9.120, de 23 de fevereiro de 2010 e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 23 mai 2011
Medida Provisória nº 115 de 21/12/2011 Altera dispositivos da Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 21 dez 2011
Medida Provisória nº 114 de 20/12/2011 Institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Usuárias de Recursos Ambientais, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA-MA, de acordo com a Lei Federal nº 6.938, de 31.08.1981 e suas alterações, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 20 dez 2011
Medida Provisória nº 111 de 19/10/2011 Institui as penalidades aplicáveis em razão de violação de direito do consumidor no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Maranhão, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 20 out 2011
Medida Provisória nº 110 de 19/10/2011 Acresce e altera dispositivos da Lei nº 9.120, de 23 de fevereiro de 2010, que institui o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Maranhão, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 20 out 2011

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