Legislação

Resolução CasaCiv s/nº de 30/06/2010 Faculta o ponto nos órgãos estaduais do Poder Executivo no dia 02.07.2010. Estadual - MA - DOE - 30 jun 2010
Resolução CasaCiv s/nº de 24/06/2010 Facultativo o "ponto" nas repartições estaduais no dia 29 do corrente (terça-feira), data consagrada a São Pedro. Estadual - MA - DOE - 25 jun 2010
Resolução CasaCiv s/nº de 07/06/2010 Faculta o ponto nas repartições da administração pública estadual nos dias 15 e 25.06.2010, nos dois turnos. Estadual - MA - DOE - 9 jun 2010
Resolução GOV s/nº de 23/03/2010 Determina ponto facultativo na data que especifica. Estadual - MA - DOE - 29 mar 2010
Resolução CasaCiv s/nº de 09/02/2010 Determina Ponto Facultativo nas repartições públicas estaduais da administração direta e indireta. Estadual - MA - DOE - 10 fev 2010
Lei nº 9.536 de 28/12/2011 Torna obrigatória a Exibição de Informes Publicitários nas Salas de Cinema do Estado do Maranhão, esclarecendo a consequência do uso de drogas. Estadual - MA - DOE - 28 dez 2011
Lei nº 9.529 de 23/12/2011 Institui no Estado do Maranhão tratamento diferenciado e favorecido às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, assim como as Leis Complementares nºs 127 e 128, consolidadas, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 23 dez 2011
Lei nº 9.527 de 22/12/2011 Altera dispositivos da Lei nº 9.121, de 4 de março de 2010, que dispõe sobre o Programa de Incentivo às Atividades Industriais e Tecnológicas no Estado do Maranhão (PROMARANHÃO). Estadual - MA - DOE - 22 dez 2011
Lei nº 9.521 de 20/12/2011 Institui as penalidades aplicáveis em razão de violação de direito do consumidor no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Maranhão, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 20 dez 2011
Lei nº 9.518 de 06/12/2011 Assegura a livre organização de grêmios estudantis nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, público ou privado do Estado do Maranhão, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 6 dez 2011

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