Legislação

Decreto nº 26.260 de 15/01/2010 Suspende os efeitos do Decreto nº 26.258, de 30 de dezembro de 2009, que incluiu anexos ao RICMS/2003, os quais tratam da substituição tributária do imposto nas operações que especificam, com fulcro nos Protocolos ICMS nº 120/2009 a 133/2009. Estadual - MA - DOE - 15 jan 2010
Ato Homologatório ECF nº 10 de 01/07/2010 Homologa para uso no Estado do Maranhão o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal-ECF que especifica, de acordo com o Termo Descritivo Funcional nº 010/2010. Estadual - MA - DOE - 14 jul 2010
Ato Homologatório ECF nº 9 de 01/07/2010 Homologa para uso no Estado do Maranhão o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF que especifica, de acordo com o Termo Descritivo Funcional nº 009/2010. Estadual - MA - DOE - 14 jul 2010
Ato Homologatório ECF nº 8 de 17/06/2010 Homologa Equipamento Emissor de Cupom Fiscal-ECF de acordo com o Termo Descritivo Funcional nº 008/2010. Estadual - MA - DOE - 25 jun 2010
Ato Homologatório ECF nº 7 de 17/06/2010 Homologa Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF de acordo com o Termo Descritivo Funcional nº 007/2010. Estadual - MA - DOE - 25 jun 2010
Ato Homologatório ECF nº 6 de 17/06/2010 Homologa Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF de acordo com o Termo Descritivo Funcional nº 006/2010. Estadual - MA - DOE - 25 jun 2010
Ato Homologatório ECF SEFAZ nº 13 de 13/12/2010 Homologa Equipamento Emissor de Cupom Fiscal-ECF de acordo com o Termo Descritivo Funcional nº 013/2010. Estadual - MA - DOE - 24 dez 2010
Ato Homologatório ECF SEFAZ nº 12 de 13/12/2010 Homologa Equipamento Emissor de Cupom Fiscal-ECF de acordo com o Termo Descritivo Funcional nº 012/2010. Estadual - MA - DOE - 24 dez 2010
Ato Homologatório ECF SEFAZ nº 11 de 18/11/2010 Homologa Equipamento Emissor de Cupom Fiscal-ECF de acordo com o Termo Descritivo Funcional nº 011/2010. Estadual - MA - DOE - 29 nov 2010
Ato CasaCiv s/nº de 07/10/2010 Determina ponto facultativo o "ponto" nas repartições da administração pública estadual, no dia 11.10.2010 (Segunda-feira), exceto nos órgãos que prestam serviços essenciais à população. Estadual - MA - DOE - 7 out 2010

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