Legislação

Decreto Nº 26695 DE 06/07/2010 Revoga os Decretos nºs 26.258, de 30 de dezembro de 2009, e 26.471, de 26 de abril de 2010, nas condições que especifica, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 6 jul 2010
Decreto Nº 26689 DE 30/06/2010 Aprova o Regulamento do Programa de Incentivo às Atividades Industriais e Tecnológicas no Estado do Maranhão - PROMARANHÃO, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 30 jun 2010
Decreto nº 26.647 de 22/06/2010 Denuncia os Protocolos ICMS nºs 120/2009 a 133/2009 e alterações, firmados entre o Estado do Maranhão e o Estado de Minas Gerais. Estadual - MA - DOE - 22 jun 2010
Decreto nº 26.645 de 22/06/2010 Regulamenta a licitação na modalidade Pregão, na forma eletrônica, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 22 jun 2010
Decreto nº 26.515 de 18/05/2010 Altera e acrescenta dispositivos ao Anexo 1.5 do Regulamento do ICMS (Do Crédito Presumido), aprovado pelo Decreto nº 19.714/2003, que versam sobre o crédito presumido do imposto relativo ao serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros. Estadual - MA - DOE - 19 mai 2010
Decreto nº 26.514 de 18/05/2010 Concede incentivo para regularização de débitos fiscais, com redução de juros e multas, relacionados ao ICM e ICMS, na forma que especifica. Estadual - MA - DOE - 19 mai 2010
Decreto Nº 26471 DE 26/04/2010 Altera os anexos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, que dispõem sobre a substituição tributária nas operações que especificam, com fulcro nos Protocolos ICMS nºs 120/2009 a 133/2009 e alterações, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 27 abr 2010
Decreto nº 26.454 de 19/04/2010 Altera a redação do inciso V do § 1º do art. 145 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003. Estadual - MA - DOE - 20 abr 2010
Decreto nº 26.453 de 19/04/2010 Altera o Anexo 1.1 e o Anexo 1.2 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714 de 10 de julho de 2003, que trata da isenção de ICMS nas operações que especificam (fármacos e medicamentos; vasilhames, recipientes e embalagens). Estadual - MA - DOE - 20 abr 2010
Decreto nº 26.452 de 19/04/2010 Altera o Anexo 4.38 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aparelhos celulares. Estadual - MA - DOE - 20 abr 2010

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