Legislação

Lei nº 9.127 de 16/03/2010 Altera a Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002 - Código Tributário Estadual. Estadual - MA - DOE - 18 mar 2010
Lei nº 9.126 de 16/03/2010 Dispõe sobre tratamento tributário aplicável à agroindústria de avicultura. Estadual - MA - DOE - 18 mar 2010
Lei nº 9.124 de 12/03/2010 Altera a Lei nº 8.009, de 20 de novembro de 2003, que estabelece normas de segurança para as empresas de transporte coletivo intermunicipal de passageiros. Estadual - MA - DOE - 15 mar 2010
Lei nº 9.121 de 04/03/2010 Cria o Programa de Incentivo às Atividades Industriais e Tecnológicas no Estado do Maranhão (PROMARANHÃO). Estadual - MA - DOE - 5 mar 2010
Lei Nº 9120 DE 23/02/2010 Institui o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 1 mar 2010
Lei nº 9.119 de 23/02/2010 Institui medidas de estímulo à renegociação de dívidas oriundas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 1 mar 2010
Lei nº 9.116 de 11/01/2010 Institui a Política Estadual de inserção de egressos do sistema prisional no mercado de trabalho, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 19 jan 2010
Lei nº 9.115 de 11/01/2010 Dispõe sobre a qualidade dos comprovantes emitidos em caixas eletrônicos em estabelecimentos bancários do Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 21 jan 2010
Lei nº 9.114 de 11/01/2010 Concede passagem intermunicipal gratuita aos portadores de câncer, AIDS, doenças renais e cardíacas crônicas no Estado do Maranhão, quando inviabilizado seu atendimento pela rede pública, no município de origem. Estadual - MA - DOE - 12 jan 2010
Lei nº 9.111 de 05/01/2010 Dispõe sobre a instituição do Portal da Transparência do Estado do Maranhão e disponibiliza acesso, para todos os cidadãos, às contas do Poder Executivo, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 5 jan 2010

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