Portaria GABIN nº 16 de 13/01/2009

Inclui Código de Receita na Tabela de Codificação de Receita Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual.

Estadual - MA - DOE - 15 jan 2009

Portaria AGED nº 11 de 03/02/2009

Estadual - MA - DOE - 13 fev 2009

Portaria GABIN nº 11 de 08/01/2009

Estadual - MA - DOE - 9 jan 2009

Portaria SEMA nº 4 de 08/01/2009

Estadual - MA - DOE - 9 jan 2009

Resolução JUCEMA nº 2 de 30/06/2009

Dispõe sobre a Tabela de Preços dos Serviços do Registro Mercantil prestados pela Junta Comercial do Estado do Maranhão - JUCEMA.

Estadual - MA - DOE - 6 jul 2009

Resolução EMARHP nº 2 de 05/01/2009

Estadual - MA - DOE - 15 mai 2009

Portaria Conjunta SEFAZ/SEPLAN nº 2 de 05/01/2009

Estadual - MA - DOE - 23 jan 2009

Resolução EMARHP nº 1 de 05/01/2009

Estadual - MA - DOE - 15 mai 2009

Resolução Plenária JUCEMA nº 1 de 13/02/2009

Dispõe sobre a Tabela de Preços dos Serviços do Registro Mercantil prestados pela Junta Comercial do Estado do Maranhão - JUCEMA.

Estadual - MA - DOE - 6 mar 2009

Resolução CasaCiv s/nº de 23/10/2009

Estadual - MA - DOE - 26 out 2009