Legislação

Lei nº 9.271 de 03/09/2010 Dispõe sobre a dispensa, aos contribuintes do ICMS, da emissão e impressão do comprovante de pagamento com cartão de crédito ou de débito automático por Transferência Eletrônica de Fundos (TEF) conjugada ao Emissor de Cupom Fiscal - ECF. Estadual - MA - DOE - 10 set 2010
Lei nº 9.207 de 10/06/2010 Acrescenta os §§ 3º e 4º ao art. 1º da Lei nº 9.121, de 04 de março de 2010, dispondo sobre o Conselho Deliberativo do Programa de Incentivo às Atividades Industriais e Tecnológicas no Maranhão - PROMARANHÃO. Estadual - MA - DOE - 11 jun 2010
Lei nº 9.206 de 07/06/2010 Classifica a Visão Monocular como Deficiência Visual. Estadual - MA - DOE - 11 jun 2010
Lei nº 9.170 de 16/04/2010 Dispõe sobre a Política Estadual do Cooperativismo no Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 20 abr 2010
Lei nº 9.127 de 16/03/2010 Altera a Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002 - Código Tributário Estadual. Estadual - MA - DOE - 18 mar 2010
Lei nº 9.126 de 16/03/2010 Dispõe sobre tratamento tributário aplicável à agroindústria de avicultura. Estadual - MA - DOE - 18 mar 2010
Lei nº 9.124 de 12/03/2010 Altera a Lei nº 8.009, de 20 de novembro de 2003, que estabelece normas de segurança para as empresas de transporte coletivo intermunicipal de passageiros. Estadual - MA - DOE - 15 mar 2010
Lei nº 9.121 de 04/03/2010 Cria o Programa de Incentivo às Atividades Industriais e Tecnológicas no Estado do Maranhão (PROMARANHÃO). Estadual - MA - DOE - 5 mar 2010
Lei Nº 9120 DE 23/02/2010 Institui o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 1 mar 2010
Lei nº 9.119 de 23/02/2010 Institui medidas de estímulo à renegociação de dívidas oriundas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 1 mar 2010

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