Legislação

Portaria GABIN nº 32 de 29/01/2009 Estadual - MA - DOE - 11 fev 2009
Portaria IPEMAR nº 31 de 07/07/2009 Estadual - MA - DOE - 14 jul 2009
Portaria GAB/SEDIHC nº 21 de 25/08/2009 Estadual - MA - DOE - 4 set 2009
Portaria GABIN nº 21 de 20/01/2009 Estadual - MA - DOE - 26 jan 2009
Portaria GABIN nº 16 de 13/01/2009 Inclui Código de Receita na Tabela de Codificação de Receita Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual. Estadual - MA - DOE - 15 jan 2009
Portaria AGED nº 11 de 03/02/2009 Estadual - MA - DOE - 13 fev 2009
Portaria GABIN nº 11 de 08/01/2009 Estadual - MA - DOE - 9 jan 2009
Portaria SEMA nº 4 de 08/01/2009 Estadual - MA - DOE - 9 jan 2009
Resolução JUCEMA nº 2 de 30/06/2009 Dispõe sobre a Tabela de Preços dos Serviços do Registro Mercantil prestados pela Junta Comercial do Estado do Maranhão - JUCEMA. Estadual - MA - DOE - 6 jul 2009
Resolução EMARHP nº 2 de 05/01/2009 Estadual - MA - DOE - 15 mai 2009