Legislação

Portaria Conjunta SEFAZ/SEPLAN nº 2 de 05/01/2009 Estadual - MA - DOE - 23 jan 2009
Resolução EMARHP nº 1 de 05/01/2009 Estadual - MA - DOE - 15 mai 2009
Resolução Plenária JUCEMA nº 1 de 13/02/2009 Dispõe sobre a Tabela de Preços dos Serviços do Registro Mercantil prestados pela Junta Comercial do Estado do Maranhão - JUCEMA. Estadual - MA - DOE - 6 mar 2009
Resolução CasaCiv s/nº de 23/10/2009 Estadual - MA - DOE - 26 out 2009
Resolução CasaCiv s/nº de 24/06/2009 Estadual - MA - DOE - 29 jun 2009
Resolução CasaCiv s/nº de 03/04/2009 Estadual - MA - DOE - 6 abr 2009
Resolução CasaCiv s/nº de 12/02/2009 Estadual - MA - DOE - 16 fev 2009
Lei nº 9.327 de 30/12/2010 Proíbe que profissionais da área de saúde usem jaleco, aventais ou outro tipo de vestimenta de proteção individual de trabalho, em ambientes públicos, no Estado do Maranhão e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 30 dez 2010
Lei nº 9.297 de 17/11/2010 Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao bullying escolar no projeto pedagógico elaborado pelas instituições de ensino públicas e particulares no Estado do Maranhão, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 18 nov 2010
Lei nº 9.291 de 16/11/2010 Dispõe sobre o descarte de lâmpadas, pilhas, equipamentos de informática, baterias e outros tipos de acumuladores de energia e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 18 nov 2010