Decreto nº 25.104 de 12/02/2009

Altera dispositivo do Anexo 1.3 do RICMS/2003, que dispõe sobre o diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS, e acrescenta dispositivo ao Anexo 1.5 do RICMS/2003, que dispõe sobre a concessão de crédito presumido do imposto, nas operações que indica.

Estadual - MA - DOE - 16 fev 2009

Decreto nº 25.103 de 12/02/2009

Acrescenta dispositivo ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, que dispõe sobre diferimento do ICMS.

Estadual - MA - DOE - 16 fev 2009

Decreto nº 25.096 de 27/01/2009

Estabelece percentual de redução do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, instituído pela Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002 (Código Tributário do Estado do Maranhão).

Estadual - MA - DOE - 27 jan 2009

Decreto nº 25.091 de 16/01/2009

Dispõe sobre concessão de parcelamento de débitos fiscais de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com redação dada pela Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008, para as empresas optantes pelo Simples Nacional.

Estadual - MA - DOE - 16 jan 2009

Ato Homologatório ECF nº 12 de 20/11/2009

Estadual - MA - DOE - 2 dez 2009

Ato Homologatório ECF nº 11 de 15/10/2009

Estadual - MA - DOE - 28 out 2009

Ato Homologatório ECF nº 10 de 10/07/2009

Estadual - MA - DOE - 17 jul 2009

Ato Homologatório ECF nº 9 de 20/05/2009

Estadual - MA - DOE - 20 mai 2009

Ato Homologatório ECF nº 8 de 20/04/2009

Estadual - MA - DOE - 20 mai 2009

Ato Homologatório ECF nº 7 de 05/05/2009

Estadual - MA - DOE - 15 mai 2009