Legislação

Portaria GABIN nº 88 de 02/04/2009 Estadual - MA - DOE - 13 abr 2009
Portaria GABIN nº 78 de 18/03/2009 Estadual - MA - DOE - 1 abr 2009
Portaria INMEQ nº 67 de 05/10/2009 Estadual - MA - DOE - 9 out 2009
Portaria GABIN nº 61 de 05/03/2009 Estadual - MA - DOE - 3 abr 2009
Portaria GABIN nº 53 de 26/02/2009 Estadual - MA - DOE - 13 abr 2009
Portaria GABIN nº 52 de 26/02/2009 Estadual - MA - DOE - 2 mar 2009
Portaria AGED nº 49 de 02/03/2009 Estadual - MA - DOE - 6 mar 2009
Resolução CEE nº 45 de 05/03/2009 Estabelece normas para a oferta da Educação a Distância - EaD no Sistema Estadual de Ensino do Maranhão e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 13 mai 2009
Portaria GABIN nº 37 de 09/02/2009 Estadual - MA - DOE - 18 fev 2009
Portaria GABIN nº 36 de 09/02/2009 Estadual - MA - DOE - 18 fev 2009