Legislação

Portaria GABIN nº 53 de 26/02/2009 Estadual - MA - DOE - 13 abr 2009
Portaria GABIN nº 52 de 26/02/2009 Estadual - MA - DOE - 2 mar 2009
Portaria AGED nº 49 de 02/03/2009 Estadual - MA - DOE - 6 mar 2009
Resolução CEE nº 45 de 05/03/2009 Estabelece normas para a oferta da Educação a Distância - EaD no Sistema Estadual de Ensino do Maranhão e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 13 mai 2009
Portaria GABIN nº 37 de 09/02/2009 Estadual - MA - DOE - 18 fev 2009
Portaria GABIN nº 36 de 09/02/2009 Estadual - MA - DOE - 18 fev 2009
Portaria GABIN nº 32 de 29/01/2009 Estadual - MA - DOE - 11 fev 2009
Portaria IPEMAR nº 31 de 07/07/2009 Estadual - MA - DOE - 14 jul 2009
Portaria GAB/SEDIHC nº 21 de 25/08/2009 Estadual - MA - DOE - 4 set 2009
Portaria GABIN nº 21 de 20/01/2009 Estadual - MA - DOE - 26 jan 2009