Legislação

Portaria GABIN nº 91 de 24/03/2010 Inclui produtos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS. Estadual - MA - DOE - 31 mar 2010
Portaria GABIN nº 89 de 24/03/2010 Altera os valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, dos produtos que relaciona. Estadual - MA - DOE - 30 mar 2010
Portaria GABIN nº 83 de 19/03/2010 Altera o artigo 2º da Portaria nº 523 de 29 de dezembro de 2009. Estadual - MA - DOE - 24 mar 2010
Portaria GABIN nº 82 de 17/03/2010 Inclui e exclui produtos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS. Estadual - MA - DOE - 24 mar 2010
Portaria GABIN nº 81 de 17/03/2010 Inclui produtos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS. Estadual - MA - DOE - 24 mar 2010
Portaria GABIN nº 75 de 08/03/2010 Inclui produtos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS. Estadual - MA - DOE - 16 mar 2010
Portaria GABIN nº 74 de 08/03/2010 Inclui produtos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS. Estadual - MA - DOE - 16 mar 2010
Portaria SEMA nº 60 de 29/04/2010 Dispõe sobre a dispensa de Licenciamento Ambiental de empreendimentos de pequeno porte de aquicultores familiares enquadrados no PRONAF. Estadual - MA - DOE - 5 mai 2010
Portaria GABIN nº 52 de 25/02/2010 Inclui no anexo único da Portaria nº 523/2009, de 29 de dezembro de 2009, os estabelecimentos e produtos que espcifica. Estadual - MA - DOE - 2 mar 2010
Portaria GABIN nº 51 de 25/02/2010 Inclui produto na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS. Estadual - MA - DOE - 2 mar 2010

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