Legislação

Deliberação CONSAD nº 20 de 27/10/2010 Disciplina procedimento para a cobrança de Tarifa Portuária de Armazenagem Interna (Tabela V-D) no Porto Organizado do Itaqui. Estadual - MA - DOE - 10 fev 2011
Portaria DETRAN nº 1.824 de 28/12/2010 Altera a Portaria nº 805/2008, que dispõe sobre a regulamentação do registro e funcionamento de Centros de Formação de Condutores e demais empresas que menciona. Estadual - MA - DOE - 15 fev 2011
Portaria SSP nº 891 de 11/06/2010 Disposições sobre toda e qualquer festividade junina com acesso ao público em geral. Estadual - MA - DOE - 18 jun 2010
Portaria DETRAN nº 673 de 18/05/2010 Determina o horário em que as aulas práticas de direção veicular, no período noturno, devem ser ministradas. Estadual - MA - DOE - 15 jul 2010
Portaria AGED nº 483 de 13/07/2010 Proibi em todo o território Maranhense, a produção, a comercialização e a utilização de produtos destinados à alimentação de ruminantes que contenham em sua composição proteína e gordura de origem animal, bem como a cama de aviário e dejetos de suídeos. Estadual - MA - DOE - 21 jul 2010
Portaria EMAP nº 356 de 06/12/2010 Estabelece o Procedimento para cobrança de armazenagem para a Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP. Estadual - MA - DOE - 13 jan 2011
Portaria GABIN nº 332 de 23/12/2010 Altera valores e inclui novos produtos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS. Estadual - MA - DOE - 31 dez 2010
Portaria GABIN nº 331 de 23/12/2010 Altera valores e inclui novos produtos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS. Estadual - MA - DOE - 31 dez 2010
Portaria GABIN nº 330 de 23/12/2010 Altera valores e inclui novos produtos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS. Estadual - MA - DOE - 31 dez 2010
Portaria GABIN nº 329 de 23/12/2010 Altera valores e inclui novos produtos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS. Estadual - MA - DOE - 31 dez 2010

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