Publicado no DOE - MA em 16 mar 2010
Inclui produtos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS.
Secretaria de Estado da Fazenda, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir os produtos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, conforme descriminado abaixo.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Lençóis Maranhense s/gás Pet (garrafa) | 300 ml | 0,38 |
| Lençóis Maranhense c/gás Pet (garrafa) | 300 ml | 0,40 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, EM SÃO LUÍS 08 DE MARÇO DE 2010.
CLÁUDIO JOSÉ TRINCHÃO SANTOS
Secretário de Estado da Fazenda
