Legislação

Lei nº 9.515 de 06/12/2011 Acresce e altera dispositivos da Lei nº 9.120, de 23 de fevereiro de 2010, que institui o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Maranhão, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 12 dez 2011
Lei nº 9.507 de 28/11/2011 Dispõe sobre a reserva de vagas em estacionamentos públicos e privados no Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 8 dez 2011
Lei Nº 9463 DE 14/09/2011 Institui sistemática especial de tributação do ICMS para instalação e operação de usina termelétrica movida a gás natural e de Unidade de Processamento de Gás Natural no Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 22 set 2011
Lei Nº 9437 DE 15/08/2011 Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para contribuinte de ICMS que financiar projeto cultural. Estadual - MA - DOE - 18 ago 2011
Lei Nº 9436 DE 15/08/2011 Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para contribuinte de ICMS que financiar projeto esportivo. Estadual - MA - DOE - 18 ago 2011
Lei nº 9.431 de 02/08/2011 Dispõe sobre o Sistema de Serviço Público Remunerado de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Semiurbano de Passageiros do Estado do Maranhão e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 2 ago 2011
Lei nº 9.423 de 20/07/2011 Define o conceito de Faixa de Domínio e faixa "Non Aedificandi" às rodovias estaduais e dispõe sobre a exploração da utilização e da comercialização das mesmas, a título oneroso, por empresas concessionárias de serviço público, por empresas privadas ou por particulares, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 22 jul 2011
Lei nº 9.398 de 14/06/2011 Estabelece normas para a realização de promoções em estabelecimentos destinados à venda de fármacos e derivados e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 15 jun 2011
Lei nº 9.391 de 06/06/2011 Altera dispositivos da Lei nº 9.121, de 04 de março de 2010 (PROMARANHÃO). Estadual - MA - DOE - 10 jun 2011
Lei Nº 9379 DE 18/05/2011 Altera as Leis nºs 7.799, de 19 de dezembro de 2002, 8.948, de 15 de abril de 2009 e 9.120, de 23 de fevereiro de 2010 e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 23 mai 2011

Legislações