Legislação

Portaria GABIN nº 177 de 08/06/2010 Altera e inclui produtos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS. Estadual - MA - DOE - 15 jun 2010
Portaria GABIN nº 170 de 07/06/2010 Altera a descrição da receita de códigos na Tabela de Codificação de Receitas Estaduais, relativa ao Sistema de Arrecadação Estadual, Instituídos pela Portaria nº 376/2009-GABIN de 31 de julho de 2009. Estadual - MA - DOE - 11 jun 2010
Portaria GABIN nº 159 de 31/05/2010 Aprova procedimento operacional padrão para concessão do parcelamento previsto no Decreto nº 26.302/2010 de 10 de março de 2010. Estadual - MA - DOE - 4 jun 2010
Portaria GABIN nº 154 de 27/05/2010 Suspender a cobrança do ICMS complementar de que trata a Portaria nº 523 de 29 de dezembro de 2010 e seu anexo único para as operações com o produto carne natural, resfriada ou congelada. Estadual - MA - DOE - 1 jun 2010
Portaria GABIN nº 141 de 13/05/2010 Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os valores dos produtos conforme especifica. Estadual - MA - DOE - 19 mai 2010
Portaria SSP nº 139 de 21/01/2010 Estadual - MA - DOE - 2 fev 2010
Portaria GABIN nº 133 de 06/05/2010 Suspende a cobrança do ICMS complementar de que trata a Portaria nº 523 de 29 de dezembro de 2010 e seu anexo único para as operações com o produto carne natural, resfriada ou congelada. Estadual - MA - DOE - 10 mai 2010
Portaria GABIN nº 127 de 05/05/2010 Inclui produto na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS. Estadual - MA - DOE - 10 mai 2010
Portaria GABIN nº 125 de 30/03/2010 Inclui produto na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS. Estadual - MA - DOE - 7 mai 2010
Portaria GABIN nº 124 de 30/03/2010 Cancela notificações de lançamento decorrentes de multas geradas pela não entrega e ou entrega em atraso da DIEF provocadas por falhas na recepção do arquivo magnético. Estadual - MA - DOE - 19 mai 2010

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