Legislação

Medida Provisória nº 115 de 21/12/2011 Altera dispositivos da Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 21 dez 2011
Medida Provisória nº 114 de 20/12/2011 Institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Usuárias de Recursos Ambientais, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA-MA, de acordo com a Lei Federal nº 6.938, de 31.08.1981 e suas alterações, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 20 dez 2011
Medida Provisória nº 111 de 19/10/2011 Institui as penalidades aplicáveis em razão de violação de direito do consumidor no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Maranhão, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 20 out 2011
Medida Provisória nº 110 de 19/10/2011 Acresce e altera dispositivos da Lei nº 9.120, de 23 de fevereiro de 2010, que institui o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Maranhão, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 20 out 2011
Medida Provisória nº 104 de 16/08/2011 Institui sistemática especial de tributação do ICMS para instalação e operação de usina termelétrica movida a gás natural e de Unidade de Processamento de Gás Natural no Estado do Maranhão, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 16 ago 2011
Medida Provisória nº 101 de 06/07/2011 Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para contribuinte de ICMS que financiar projeto cultural. Estadual - MA - DOE - 6 jul 2011
Medida Provisória nº 100 de 06/07/2011 Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para contribuinte de ICMS que financiar projeto esportivo. Estadual - MA - DOE - 6 jul 2011
Medida Provisória nº 94 de 28/04/2011 Altera dispositivos da Lei nº 9.121, de 04 de março de 2010 (PROMARANHÃO). Estadual - MA - DOE - 2 mai 2011
Medida Provisória nº 91 de 11/04/2011 Altera as Leis nºs 7.799, de 19 de dezembro de 2002, 8.948, de 15 de abril de 2009 e 9.120, de 23 de fevereiro de 2010 e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 13 abr 2011
Decreto nº 27.889 de 06/12/2011 Dispõe sobre o recesso funcional durante as festividades do Natal e do Ano Novo. Estadual - MA - DOE - 6 dez 2011

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