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Portaria GABIN nº 328 de 23/12/2010 Suspende, de ofício, a inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS (CAD/ICMS) a empresa de construção civil ou assemelhada declarada como não contribuinte do imposto ou aquela que não esteja apta a receber o tratamento diferenciado previsto na Lei nº 9.094 de 18 de dezembro de 2009. Estadual - MA - DOE - 31 dez 2010
Portaria GABIN nº 327 de 23/12/2010 Altera valores e inclui novos produtos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS. Estadual - MA - DOE - 31 dez 2010
Portaria GABIN nº 326 de 23/12/2010 Altera valores e inclui novos produtos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS. Estadual - MA - DOE - 31 dez 2010
Portaria GABIN nº 320 de 13/12/2010 Dispõe sobre os valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, expressos em moeda corrente - Real, para efeito de cobrança desse tributo, relativo ao exercício de 2011, na hipótese de renovação anual de licenciamento, são os constantes da tabela do Anexo I desta Portaria. Estadual - MA - DOE - 20 dez 2010
Portaria GABIN nº 317 de 15/12/2010 Estadual - MA - DOE - 24 dez 2010
Portaria GABIN nº 302 de 24/11/2010 Divulga o valor dos repasses da cota-parte municipal do ICMS, do IPVA e dos recursos previstos no art. 159, II da Constituição Federal, no mês de agosto de 2010. Estadual - MA - DOE - 1 dez 2010
Portaria GABIN nº 287 de 29/10/2010 Divulga o valor dos repasses da cota-parte municipal do ICMS, do IPVA e dos recursos previstos no art. 159, II da Constituição Federal, no mês de agosto de 2010. Estadual - MA - DOE - 22 nov 2010
Portaria GABIN nº 281 de 20/10/2010 Altera os valores de referência, para fins de cobrança de ICMS, dos produtos relacionados no Anexo Único desta Portaria. Estadual - MA - DOE - 26 out 2010
Portaria AGED nº 273 de 12/05/2010 Determina que o trânsito de animais domésticos, silvestres, ornamentais e circenses, com origem no Estado do Maranhão, somente será permitido quando acompanhado de documento oficial, adotando-se como modelo a Guia de Trânsito Animal - GTA. Estadual - MA - DOE - 20 mai 2010
Portaria GABIN nº 269 de 28/09/2010 Altera os valores de referência, para fins de cobrança de ICMS, dos produtos relacionados no Anexo Único desta Portaria. Estadual - MA - DOE - 5 out 2010

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