Legislação

Portaria GABIN nº 50 de 23/02/2010 Inclui produto na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS. Estadual - MA - DOE - 2 mar 2010
Portaria SEMA nº 49 de 25/03/2010 Dispõe sobre a inexigibilidade temporária da licença ambiental específica para o transporte de carvão vegetal no âmbito do Estado do Maranhão, pelo prazo de 90 (noventa) dias. Estadual - MA - DOE - 30 mar 2010
Portaria AGED nº 30 de 01/02/2010 Dispõe sobre o trânsito de animais domésticos, silvestres, ornamentais e circenses, com origem no Estado do Maranhão e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 18 fev 2010
Portaria AGED nº 14 de 19/02/2010 Disciplina o trânsito de bovinos e bubalinos em relação à vacinação contra brucelose em todo território maranhense. Estadual - MA - DOE - 23 fev 2010
Portaria GABIN nº 7 de 11/01/2010 Estadual - MA - DOE - 15 jan 2010
Portaria GABIN nº 6 de 07/01/2010 Estadual - MA - DOE - 18 jan 2010
Portaria Conjunta SEFAZ/DETRAN nº 2 de 21/07/2010 Aprova procedimentos realizados pela Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ e pelo Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN para concessão de parcelamento de débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, de exercícios anteriores, conforme disposto na Lei nº 9.127, de 16 de março de 2010. Estadual - MA - DOE - 30 jul 2010
Resolução GAB/SINC nº 2 de 18/03/2010 Institui o Regimento Interno do Fórum Permanente Maranhense das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - MICROFÓRUM. Estadual - MA - DOE - 15 abr 2010
Portaria Conjunta SEFAZ/DETRAN nº 1 de 27/05/2010 Aprova procedimentos realizados pela Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ e pelo Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN para concessão de parcelamento de débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Estadual - MA - DOE - 4 jun 2010
Resolução GAB/SINC nº 1 de 18/03/2010 Institui o Regimento Interno do Fórum Permanente Maranhense das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte- MICROFÓRUM Estadual - MA - DOE - 15 abr 2010

Legislações