Publicado no DOE - MA em 15 jan 2010
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir os produtos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, conforme descriminado abaixo.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Energético HP Hot Power lata | 250 ml | 4,28 |
| Isotônico Energil Sport Pet | 500 ml | 1,98 |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 11 DE JANEIRO DE 2010.
CLÁUDIO JOSÉ TRINCHÃO SANTOS
Secretário de Estado da Fazenda
