Legislação

Ato Homologatório ECF nº 11 de 24/05/2011 Homologa para uso no Estado do Maranhão o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, que especifica. Estadual - MA - DOE - 2 jun 2011
Ato Homologatório ECF nº 10 de 24/05/2011 Homologa para uso no Estado do Maranhão o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, que especifica. Estadual - MA - DOE - 2 jun 2011
Ato Homologatório ECF nº 9 de 23/05/2011 Homologa para uso no Estado do Maranhão o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, que especifica. Estadual - MA - DOE - 2 jun 2011
Ato Homologatório ECF nº 8 de 23/05/2011 Homologa para uso no Estado do Maranhão o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, que especifica. Estadual - MA - DOE - 2 jun 2011
Ato Homologatório ECF SEFAZ nº 13 de 29/08/2011 Homologa para uso no Estado do Maranhão o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal-ECF da marca ELGIN, tipo ECF-IF, modelo ELGIN K, versão do software básico 01.00.05 de acordo com o Termo Descritivo Funcional nº 013/2011, de 29 de agosto de 2011 emitido pelo Corpo Técnico ECF. Estadual - MA - DOE - 6 set 2011
Ato Homologatório ECF SEFAZ nº 7 de 08/04/2011 Homologa para uso no Estado do Maranhão o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal-ECF que especifica. Estadual - MA - DOE - 19 abr 2011
Ato Homologatório ECF SEFAZ nº 6 de 08/04/2011 Homologa para uso no Estado do Maranhão o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal-ECF que especifica. Estadual - MA - DOE - 19 abr 2011
Ato Homologatório ECF SEFAZ nº 5 de 08/04/2011 Homologa para uso no Estado do Maranhão o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal-ECF que especifica. Estadual - MA - DOE - 19 abr 2011
Ato Homologatório ECF SEFAZ nº 4 de 08/04/2011 Homologa para uso no Estado do Maranhão o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal-ECF que especifica. Estadual - MA - DOE - 19 abr 2011
Ato Homologatório ECF SEFAZ nº 3 de 08/04/2011 Homologa para uso no Estado do Maranhão o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal-ECF que especifica. Estadual - MA - DOE - 19 abr 2011

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