Publicado no DOE - MA em 2 fev 2011
Prorroga para o dia 05.02.2011 o prazo para o recebimento dos Projetos do Carnaval/2011, referente a apoio e parcerias.
O Secretário de Estado da Cultura, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º PRORROGAR para 05.02.2011 o último dia para o recebimento dos PROJETOS DO CARNAVAL 2011, referente a apoio e parcerias.
Art. 2º Determinar que os projetos deverão, obrigatoriamente estarem acompanhados com toda documentação fiscal e jurídica conforme o ANEXO I.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data da publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
LUÍS HENRIQUE DE NAZARÉ BULCÃO
Secretário de Estado da Cultura
