Portaria Circular SEFAZ nº 122 de 30/09/1994 - Estadual - Mato Grosso

Publicado no DOE - MT em 4 out 1994

Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e fixa os valores da UPFMT e da TSE para emissão de documentos fiscais que irão vigorar durante o mês de OUTUBRO de 1.994.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 407 e 433 do RICMS, aprovado pelo Decreto Nº 2.129 de 25 de julho de 1986, nos artigos 585, 586 e 589 do RICMS, aprovado pelo Decreto N. 1.944 de 06 de outubro de 1989 e no artigo 1º da Lei Federal 8.383 de 30 de dezembro de 1991,

CONSIDERANDO que o Departamento da Receita Federal fixou em R$ 0,6308 (SEIS MIL, TREZENTOS E OITO MILÉSIMOS DE REAL) a UFIR válida para o mês de OUTUBRO de 1994,

RESOLVE:

Artigo 1º O cálculo da atualização monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em Dívida Ativa, será efetuado, a partir do mês de OUTUBRO de 1994, de acordo com os coeficientes da tabela anexa.

Artigo 2º O valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso-UPFMT, para o mês de OUTUBRO de 1994, será de R$ 8,16 (OITO REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS).

Artigo 3º O valor da TAXA DE SERVIÇOS ESTADUAIS - TSE a ser cobrada no mês de OUTUBRO de 1994, pela emissão de Documento Fiscal será de R$ 1,17 (UM REAL E DEZESSETE CENTAVOS) e o bloco da Nota Fiscal de Produtor Simples Remessa será de R$ 3,86 (TRÊS REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS).

Artigo 4º Esta Portaria Circular entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de OUTUBRO de 1.994.

CUMPRA-SE

Gabinete do Secretário de Fazenda, em Cuiabá-MT, 30 de setembro de 1994.

UMBERTO CAMILO RODOVALHO

SECRETÁRIO DA FAZENDA

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE TABELAS

ACSR565 - TABELA DE COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS FISCAIS

MÊS DE REFERÊNCIA: OUTUBRO DE 1994 DATA DA EMISSÃO 04/10/94

PORTARIA CIRCULAR: 122/94

MÊS	1986		1987		1988
	COR. MONETÁRIA	JUROS	COR. MONETÁRIA	JUROS	COR. MONETÁRIA	JUROS
JAN	165123939,414	106	101699100,416	94	22137214,022	82
FEV	142071194,366	105	87061985,248	93	18998655,994	81
MAR	124225142,148	104	72785917,589	92	16110104,777	80
ABR	124365012,149	103	63551782,054	91	13887271,476	79
MAI	123394908,345	102	52538316,655	90	11643446,542	78
JUN	121696631,621	101	42565317,325	89	9885664,057	77
JUL	120168969,076	100	36066097,730	88	8270756,112	76
AGO	118753487,457	99	34996747,823	87	6665856,434	75
SET	116794439,563	98	32899845,231	86	5525137,396	74
OUT	114822428,394	97	31138084,105	85	4455807,060	73
NOV	112683836,501	96	28528358,705	84	3502535,435	72
DEZ	109087057,999	95	25275746,302	83	2758551,124	71
MÊS	1989		1990		1991
JAN	2142682,583	70	146595,346	58	15215,634	46
FEV	2142682,583	69	93923,676	57	12658,296	45
MAR	1810292,895	68	54337,588	56	11827,835	44
ABR	1510755,125	67	38473,099	55	10896,054	43
MAI	1360958,643	66	38473,099	54	10003,867	42
JUN	1237965,615	65	36506,295	53	9181,067	41
JUL	991952,210	64	33315,599	52	8388,393	40
AGO	770410,160	63	30069,572	51	7629,655	39
SET	595662,707	62	27191,005	50	6814,608	38
OUT	438044,498	61	24080,383	49	5836,074	37
NOV	318398,859	60	21180,104	48	4870,281	36
DEZ	225015,760	59	18173,945	47	3731,084	35
MÊS	1992		1993		1994
JAN	2905,529	34	234,126	22	9,244	10
FEV	2314,236	33	180,749	21	6,639	9
MAR	1834,446	32	142,694	20	4,750	8
ABR	1502,985	31	113,297	19	3,310	7
MAI	1255,166	30	88,968	18	2,343	6
JUN	1016,617	29	68,991	17	1,624	5
JUL	824,564	28	52,989	16	1,123	4
AGO	680,800	27	40,551	15	1,067	3
SET	553,485	26	30,734	14	1,016	2
OUT	448,627	25	22,860	13	1,000	1
NOV	357,649	24	16,906	12	-	-
DEZ	289,071	23	12,631	11	-	-

1) PARA CALCULAR O DÉBITO CORRIGIDO, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO SEU VENCIMENTO. PARA CALCULAR O VALOR DA CORREÇÃO MONETÁRIA, MULTIPLIQUE O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE DIMINUÍDO DE 1,000.

2) NO CÁLCULO DOS JUROS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS CONSTITUÍDOS, CONSIDERAR COMO TERMO INICIAL, O MÊS IMEDIATAMENTE SUBSEQÜENTE AO DA LAVRATURA OU DA ATUALIZAÇÃO ANTERIOR.

BTN = CR$ 126,8621 UPF/MT = R$ 8,16 UFIR = R$ 0,6308

BLOCO NOTA FISCAL PRODUTOR SIMPLES REMESSA = R$ 3,86

URV DIA 01/07/94 = Cr$ 2.750,00 UFIR DIA 01/10/94 = 0,6308

T.S.E. = R$ 1,17