Legislação

Medida Provisória Nº 14 DE 28/08/2019 Estabelece a remissão, a anistia e a reinstituição dos incentivos, das isenções e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, na forma prevista no Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017. Estadual - TO - DOE - 29 ago 2019
Instrução Normativa SUREC Nº 14 DE 27/08/2019 Rep. - Define os procedimentos a serem adotados pelos contribuintes que optarem pela fruição dos benefícios fiscais previstos no Decreto nº 40.036, de 22 de agosto de 2019, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 2 set 2019
Instrução de Serviço DETRAN Nº 169-N DE 29/08/2019 Alteração da Instrução de Serviço N DETRAN nº 39 de 2014. Estadual - ES - DOE - 2 set 2019
Instrução de Serviço DETRAN Nº 174-N DE 30/08/2019 Dispõe sobre o horário de atendimento ao público externo em CIRETRANs e PAVs. Estadual - ES - DOE - 2 set 2019
Instrução de Serviço DETRAN Nº 175-N DE 30/08/2019 Dispõe sobre etapa de Sensibilização pela Vida no Trânsito. Estadual - ES - DOE - 2 set 2019
Portaria SINFRA Nº 177 DE 29/08/2019 Rep. - Atualiza o valor da UTP - Unidade Tarifária de Pedágio, para o exercício de 2019. Estadual - MT - DOE - 2 set 2019
Edital de Notificação SAT Nº 20 DE 30/08/2019 Dá conhecimento às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização dos produtos: absorventes íntimos internos e externos, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM) e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 2 set 2019
Portaria RE Nº 143 DE 30/08/2019 Homologa resultados de sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 2 set 2019
Portaria DETRAN Nº 5706 DE 30/08/2019 Altera o art. 6º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5.533, de 10 de janeiro de 2019, que dispõe sobre os procedimentos de licenciamento anual dos veículos cadastrados no Estado do Rio de Janeiro sem vistoria veicular, divulga o calendário referente ao exercício de 2019, e da outras providências. Estadual - RJ - DOE - 2 set 2019
Decreto Nº 46736 DE 14/08/2019 Ret. - Altera o Decreto nº 46.538/2018, que dispõe sobre incentivos fiscais para realização de projetos culturais e desportivos de que trata a Lei nº 8.266/2018, e revoga o Decreto nº 46.570/2019. Estadual - RJ - DOE - 2 set 2019

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