Legislação

Resolução COEMA Nº 5 DE 01/08/2019 Altera a Resolução Coema nº 2, de 11 de abril de 2019. Estadual - CE - DOE - 13 ago 2019
Portaria DETRAN/ASJUR Nº 233 DE 23/07/2019 Rep. - Dispõe sobre a necessidade de padronização dos setores das Circunscrições Regionais de Trânsito - CIRETRAN e das Circunscrições de Trânsito - CITRAN, observadas as especificidades de cada região, além de definir as atribuições dos responsáveis pelas respectivas supervisões. Estadual - SC - DOE - 14 ago 2019
Decreto Nº 64386 DE 14/08/2019 Altera o artigo 3º do Decreto nº 55.764, de 3 de maio de 2010, que institui o Fórum Estadual das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 15 ago 2019
Decreto Nº 64391 DE 14/08/2019 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 15 ago 2019
Decreto Nº 64388 DE 14/08/2019 Institui, junto à Secretaria da Habitação, o Programa Nossa Casa e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 15 ago 2019
Decreto Nº 64392 DE 14/08/2019 Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a comercialização de sanduíches denominados "Big Mac" efetuada durante o evento "McDia Feliz". Estadual - SP - DOE - 15 ago 2019
Decreto Nº 64305 DE 28/06/2019 Ret. - Aprova e fixa os valores a serem cobrados pelo uso dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo, dos usuários urbanos e industriais, na Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos - São José dos Dourados. Estadual - SP - DOE - 15 ago 2019
Decreto Nº 3755 DE 13/08/2019 Altera dispositivos dos Decretos nºs 5.972 e 5.973, ambos de 30 de dezembro de 2010, que regulamentam a modalidade de licitação denominada pregão em suas duas formas, a presencial e a eletrônica, respectivamente, no âmbito do Estado do Acre. Estadual - AC - DOE - 15 ago 2019
Instrução Normativa SEF Nº 37 DE 14/08/2019 Altera a Instrução Normativa SF nº 1, de 29 de abril de 2004, que dispõe sobre procedimentos relativos à liquidação do ICMS nos termos do Decreto nº 1.738, de 19 de dezembro de 2003. Estadual - AL - DOE - 15 ago 2019
Portaria SEFAZ Nº 1757 DE 14/08/2019 Altera a Portaria SEF nº 32, de 15 de fevereiro de 2008, que estabelece valores de referência dos produtos derivados da farinha de trigo, para implementar as disposições do Ato COTEPE/ICMS nº 36, de 22 de julho de 2019. Estadual - AL - DOE - 15 ago 2019

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