Legislação

Decreto Nº 39399 DE 29/08/2019 Altera o Decreto nº 34.010, de 07 de junho de 2013, que dispõe sobre concessão de regime especial na cessão de meios de rede entre empresas de telecomunicação, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 30 ago 2019
Portaria SSER Nº 203 DE 26/08/2019 Aprova o Manual do Usuário DEVEC, nos termos dos art. 22 e 24 do Capítulo IV do Anexo XV da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014. Estadual - RJ - DOE - 30 ago 2019
Portaria SUT Nº 252 DE 29/08/2019 Fornece dados para o Cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 2 a 8 de setembro de 2019. Estadual - RJ - DOE - 30 ago 2019
Portaria SEAPI Nº 287 DE 23/08/2019 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de Produtos de Origem Animal, durante a 48º Exposição das Orquídeas, 14º Festa das Flores, nos dias 31 agosto a 01 de setembro de 2019, no parque da Oktoberfest, em Santa Cruz do Sul. Estadual - RS - DOE - 30 ago 2019
Instrução Normativa RE Nº 34 DE 30/08/2019 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 30 ago 2019
Medida Provisória Nº 14 DE 28/08/2019 Estabelece a remissão, a anistia e a reinstituição dos incentivos, das isenções e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, na forma prevista no Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017. Estadual - TO - DOE - 29 ago 2019
Instrução Normativa SUREC Nº 14 DE 27/08/2019 Rep. - Define os procedimentos a serem adotados pelos contribuintes que optarem pela fruição dos benefícios fiscais previstos no Decreto nº 40.036, de 22 de agosto de 2019, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 2 set 2019
Instrução de Serviço DETRAN Nº 169-N DE 29/08/2019 Alteração da Instrução de Serviço N DETRAN nº 39 de 2014. Estadual - ES - DOE - 2 set 2019
Instrução de Serviço DETRAN Nº 174-N DE 30/08/2019 Dispõe sobre o horário de atendimento ao público externo em CIRETRANs e PAVs. Estadual - ES - DOE - 2 set 2019
Instrução de Serviço DETRAN Nº 175-N DE 30/08/2019 Dispõe sobre etapa de Sensibilização pela Vida no Trânsito. Estadual - ES - DOE - 2 set 2019

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