Legislação

Decreto Nº 9493 DE 09/08/2019 Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - ..... Estadual - GO - DOE - 12 ago 2019
Decreto Nº 9494 DE 09/08/2019 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 12 ago 2019
Decreto Nº 9495 DE 09/08/2019 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás -RCTE. Estadual - GO - DOE - 12 ago 2019
Lei Nº 23374 DE 09/08/2019 Dá nova redação ao parágrafo único do art. 14 da Lei nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Estadual - MG - DOE - 10 ago 2019
Lei Nº 23375 DE 09/08/2019 Altera o § 3º do art. 113 da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 10 ago 2019
Lei Nº 23384 DE 09/08/2019 Altera a Lei nº 13.994, de 18 de setembro de 2001, que institui o Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual. Estadual - MG - DOE - 10 ago 2019
Decreto Nº 47699 DE 09/08/2019 Altera o Decreto nº 47.689, de 26 de julho de 2019, que contém o Regulamento da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Estadual - MG - DOE - 10 ago 2019
Lei Nº 23385 DE 09/08/2019 Altera a Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 10 ago 2019
Lei Nº 23387 DE 09/08/2019 Dispõe sobre o crédito das parcelas pertencentes aos municípios da arrecadação dos impostos de competência do Estado, sobre o crédito das parcelas desses impostos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb - e sobre a autorização de estabelecimentos públicos ou privados para o recolhimento de impostos, de que trata o art. 239 da Constituição do Estado. Estadual - MG - DOE - 10 ago 2019
Resolução SEF Nº 5279 DE 09/08/2019 Dispõe sobre instalação e funcionamento de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal - SIAT e celebração de convênios de mútua cooperação com municípios. Estadual - MG - DOE - 10 ago 2019

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