Legislação

Decreto Nº 40424 DE 28/08/2019 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 29 ago 2019
Decreto Nº 40423 DE 28/08/2019 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 29 ago 2019
Lei Nº 8554 DE 01/07/2019 Rep. - Dispõe sobre normas e critérios para gerenciamento e destinação final de resíduos sólidos na atividade de transporte rodoviário de cargas, estabelece multas e penalidade, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 29 ago 2019
Resolução CEE Nº 67 DE 25/06/2019 Regulariza as escolas da educação básica do Sistema Estadual de Ensino do Amapá quanto credenciamento institucional e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 26 ago 2019
Portaria DETRAN Nº 620 DE 28/08/2019 Dispõe sobre a implantação do sistema eletrônico de anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação elaborados por instrutores de trânsito, relativos às aulas de prática de direção veicular - categoria "A" ou "ACC" para fins de auditoria, monitoramento, controle e comprovação de realização das aulas. Estadual - MT - DOE - 29 ago 2019
Portaria SEFAZ Nº 257 DE 28/08/2019 Estabelece lista de mercadorias e operações não abrangidas pelos benefícios concedidos nos termos do Decreto nº 23.210, de 29 de julho de 2002. Estadual - PB - DOE - 29 ago 2019
Lei Nº 11418 DE 28/08/2019 Dispõe sobre a criação e a implantação do Programa Escola Sustentável e do selo de mesmo nome, na rede escolar do Estado, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 29 ago 2019
Decreto Nº 54779 DE 28/08/2019 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 29 ago 2019
Lei Nº 6369 DE 29/08/2019 Altera a Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008, que dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços, nos termos que especifica. Estadual - DF - DOE - 29 ago 2019
Decreto Nº 40061 DE 29/08/2019 Altera, para o caso que especifica, o prazo de que trata o inciso VII do artigo 74, do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 29 ago 2019

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