Portaria DETRAN/ASJUR Nº 286 DE 23/08/2019

Institui procedimentos para a transferência de veículos objeto de perdimento da Receita Federal, SENAD/FUNAD, carta de arrematação e adjudicação, determinação judicial e casos análogos em que é necessária a desvinculação ou baixa de débitos para efetivação da medida.

Estadual - SC - DOE - 27 ago 2019

Decreto Nº 19190 DE 27/08/2019

Dispõe sobre o tratamento tributário nas operações realizadas por central de distribuição de lojas de departamento, e dá outras providências.

Estadual - BA - DOE - 28 ago 2019

Emenda Constitucional Nº 82 DE 07/08/2019

Dispõe sobre a Legitimação da Iniciativa Popular para a Proposição de Emenda à Constituição do Estado do Maranhão.

Estadual - MA - DOE - 14 ago 2019

Portaria DETRAN Nº 289 DE 26/08/2019

Altera a Portaria DETRAN nº 10 de 2017, que dispõe sobre a implantação do sistema eletrônico de anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação elaborados pelos instrutores, relativos às aulas de prática de direção veicular.

Estadual - PB - DOE - 28 ago 2019

Resolução SEFA Nº 1817 DE 20/12/2018

Ret. - Publica a relação com a identificação dos atos normativos relativos às isenções, aos incentivos e aos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, não vigentes em 8 de agosto de 2017, instituídos em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal.

Estadual - PR - DOE - 26 ago 2019

Portaria SEFAZ Nº 184 DE 21/08/2019

Orienta sobre a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-PI) no âmbito da Secretaria da Fazenda-SEFAZ.

Estadual - PI - DOE - 23 ago 2019

Consulta GSER Nº 1 DE 26/08/2019

Estadual - AM - DOE - 28 ago 2019

Decreto Nº 19190 DE 27/08/2019

Ret. - Dispõe sobre o tratamento tributário nas operações realizadas por central de distribuição de lojas de departamento, e dá outras providências.

Estadual - BA - DOE - 29 ago 2019

Decreto Nº 33221 DE 27/08/2019

Altera o Decreto nº 32.024, de 29 de agosto de 2016, que regulamenta a Lei Complementar nº 162, de 20 de junho de 2016, e dá outras providências.

Estadual - CE - DOE - 28 ago 2019

Decreto Nº 33220 DE 27/08/2019

Altera prazos a que se refere o Decreto nº 32.888, de 23 de novembro de 2018, e dá outras providências.

Estadual - CE - DOE - 28 ago 2019