Legislação

Lei Nº 19924 DE 02/09/2019 Obriga as concessionárias de pedágio a afixar o Cronograma de Obras do Programa de Exploração do Lote previsto no contrato com o Governo do Estado. Estadual - PR - DOE - 6 set 2019
Lei Nº 19925 DE 06/09/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecedor de disponibilizar ao consumidor o acesso a informações sobre empreendimentos imobiliários de sua titularidade. Estadual - PR - DOE - 6 set 2019
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 34 DE 21/08/2019 Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária. Estadual - PR - DOE - 6 set 2019
Instrução SEFA Nº 1481 DE 21/08/2019 Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR. Estadual - PR - DOE - 6 set 2019
Resolução SEAB Nº 90 DE 05/09/2019 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 6 set 2019
Resolução SEAB Nº 91 DE 05/09/2019 Divulga preços médios para milho e leite-cota. Estadual - PR - DOE - 6 set 2019
Ato Normativo UNATRI Nº 16 DE 03/09/2019 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 5 set 2019
Agenda Tributária UNATRI SEM NÚMERO DE 29/08/2019 Publica a Agenda Tributária para o mês de setembro de 2019. Estadual - PI - DOE - 29 ago 2019
Portaria SUCIEF Nº 66 DE 05/08/2019 Modifica o Anexo Único da Portaria SUCIEF nº 65/2019, que divulga os códigos vinculados às normas listadas no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001. Estadual - RJ - DOE - 9 set 2019
Instrução Normativa SEFIN/GAB Nº 16 DE 03/09/2019 Altera e revoga dispositivos das Instruções Normativas adiante enumeradas. Estadual - RO - DOE - 6 set 2019

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