Legislação

Decreto Nº 64367 DE 08/08/2019 Institui, no âmbito do Estado de São Paulo, o Portal Eletrônico das Organizações Sociais, aprova o regulamento eletrônico para sua utilização, e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 9 ago 2019
Resolução SEFA Nº 571 DE 02/07/2019 Ret. - Estabelece os percentuais de MVA - Margem de Valor Agregado original a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Estadual - PR - DOE - 5 ago 2019
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 30 DE 30/07/2019 Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 12/2019, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, isotônicos, energéticos e águas minerais. Estadual - PR - DOE - 5 ago 2019
Decreto Nº 2337 DE 07/08/2019 Revoga os Decretos nºs 4.633, de 19 de julho de 2016 e 7.835, de 22 de setembro de 2017. Estadual - PR - DOE - 7 ago 2019
Portaria DERAL Nº 27 DE 06/08/2019 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 29 de julho a 02 de agosto de 2019. Estadual - PR - DOE - 8 ago 2019
Decreto Nº 54745 DE 08/08/2019 Revoga Decretos. Estadual - RS - DOE - 9 ago 2019
Decreto Nº 27377-E DE 08/08/2019 Dispõe sobre a regulamentação, atribuição e competência do licenciamento ambiental no Estado de Roraima. Estadual - RR - DOE - 8 ago 2019
Instrução Normativa FEMARH Nº 4 DE 05/08/2019 Dispõe sobre as atividades ou empreendimentos de Utilidade Pública e Interesse Social de iniciativa do Poder Público dispensadas do Licenciamento Ambiental. Estadual - RR - DOE - 8 ago 2019
Instrução Normativa FEMARH Nº 5 DE 05/08/2019 Regula os procedimentos para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, a imposição das sanções, a defesa ou impugnação, o sistema recursal e a cobrança de multa e sua conversão em prestação de serviços de recuperação, preservação e melhoria da qualidade ambiental no âmbito da FEMARH. Estadual - RR - DOE - 8 ago 2019
Lei Nº 3525 DE 08/08/2019 Dispõe sobre o reconhecimento e a convalidação dos registros imobiliários referentes a imóveis rurais no Estado, na forma que especifica, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 8 ago 2019

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