Legislação

Decreto Nº 194 DE 07/08/2019 Altera o Decreto nº 139, de 14 de junho de 2019, que institui e regulamenta o Programa Nota MT, nos termos da Lei nº 10.893, de 24 de maio de 2019, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 8 ago 2019
Portaria SEFA Nº 1278 DE 07/08/2019 Altera dispositivos da Portaria nº 354/2005, que trata do Boletim de Preços Mínimos de Mercado. Estadual - PA - DOE - 8 ago 2019
Portaria SEFA Nº 1276 DE 07/08/2019 Acrescenta produtos à Portaria nº 1.726, de 06 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos. Estadual - PA - DOE - 8 ago 2019
Portaria SEFA Nº 1277 DE 07/08/2019 Acrescenta produto à Portaria nº 1.726, de 06 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos. Estadual - PA - DOE - 8 ago 2019
Lei Nº 11407 DE 07/08/2019 Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.278/2014, de 09 de abril de 2014, que dispõe sobre os produtos que compõem a cesta básica no âmbito do Estado da Paraíba. Estadual - PB - DOE - 8 ago 2019
Lei Nº 11409 DE 07/08/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas em fornecer gratuitamente Equipamento de Proteção Individual - EPI, para agricultor familiar e/ou trabalhador rural que estejam constantemente expostos a produtos perigosos, no âmbito do Estado da Paraíba. Estadual - PB - DOE - 8 ago 2019
Lei Nº 11408 DE 07/08/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias ou permissionárias de energia elétrica do Estado da Paraíba realizarem o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados nos postes, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 8 ago 2019
Lei Nº 11410 DE 07/08/2019 Obriga os fornecedores de serviço de limpa fossa a instalarem nos caminhões utilizados sistema de monitoramento por câmera, bem como dispositivo de geoposicionamento capaz de identificar o local onde é feito o despejo de dejetos. Estadual - PB - DOE - 8 ago 2019
Lei Nº 11411 DE 07/08/2019 Dispõe sobre a dispensa do pagamento de estacionamento em shoppings centers, mercados e centros comerciais, nas condições que especifica. Estadual - PB - DOE - 8 ago 2019
Decreto Nº 39348 DE 07/08/2019 Divulga valores de referência a serem adotados pelo Estado da Paraíba para os produtos constantes do Anexo XVII do Convênio ICMS 142/2018. Estadual - PB - DOE - 8 ago 2019

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