Legislação

Portaria SEFAZ Nº 257 DE 28/08/2019 Estabelece lista de mercadorias e operações não abrangidas pelos benefícios concedidos nos termos do Decreto nº 23.210, de 29 de julho de 2002. Estadual - PB - DOE - 29 ago 2019
Lei Nº 11418 DE 28/08/2019 Dispõe sobre a criação e a implantação do Programa Escola Sustentável e do selo de mesmo nome, na rede escolar do Estado, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 29 ago 2019
Decreto Nº 54779 DE 28/08/2019 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 29 ago 2019
Lei Nº 6369 DE 29/08/2019 Altera a Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008, que dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços, nos termos que especifica. Estadual - DF - DOE - 29 ago 2019
Decreto Nº 40061 DE 29/08/2019 Altera, para o caso que especifica, o prazo de que trata o inciso VII do artigo 74, do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 29 ago 2019
Lei Nº 5385 DE 28/08/2019 Dispõe sobre a permissão para visitação a pacientes, de animais domésticos e de estimação em hospitais públicos e privados, contratados, conveniados e cadastrados no Sistema Único de Saúde - SUS, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 30 ago 2019
Decreto Nº 47703 DE 29/08/2019 Altera o Decreto nº 46.817, de 10 de agosto de 2015, que dispõe sobre o Programa REGULARIZE, que estabelece procedimentos para pagamento incentivado de débitos tributários. Estadual - MG - DOE - 30 ago 2019
Resolução SEF Nº 5284 DE 29/08/2019 Estabelece, para fins de cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TFAMG -, o leiaute dos arquivos eletrônicos contendo informações dos contribuintes da referida taxa, a que se referem os §§ 1º e 2º do art. 11 do Decreto nº 44.045 , de 13 de junho de 2005. Estadual - MG - DOE - 30 ago 2019
Portaria SRE Nº 169 DE 29/08/2019 Altera a Portaria SRE nº 93, de 5 de julho de 2011, que estabelece valores mínimos de referência para os efeitos de determinação da base de cálculo do ICMS nas operações com gado bovino, bufalino e suíno para abate e com produtos resultantes de sua matança. Estadual - MG - DOE - 30 ago 2019
Decreto Nº 47864 DE 29/08/2019 Introduz modificações no Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, que regulamenta o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE, relativamente à central de distribuição. Estadual - PE - DOE - 30 ago 2019

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