Legislação

Portaria PRES-DETRAN Nº 5700 DE 12/08/2019 Dispõe sobre as normas e rotinas para prestação de serviços volantes, pela divisão de terceiros, permissionários e entidades e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 14 ago 2019
Portaria RE Nº 123 DE 13/08/2019 Torna públicas informações relativas a Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 14 ago 2019
Portaria SEAPI Nº 266 DE 29/07/2019 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de Produtos de Origem Animal, durante a XVI EXPOMARAU 2019 em MARAU-RS, 08 a 15 de Outubro de 2019. Estadual - RS - DOE - 14 ago 2019
Comunicado GEFIS Nº 34 DE 13/08/2019 Preço para determinação de Base de Cálculo (Café e Metal), referente ao mês de agosto de 2019. Estadual - RO - DOE - 13 ago 2019
Lei Nº 17763 DE 12/08/2019 Reinstitui benefícios fiscais relativos ao ICMS. Estadual - SC - DOE - 13 ago 2019
Decreto Nº 202 DE 12/08/2019 Altera os arts. 11 e 30 do Decreto nº 128, de 2019, que dispõe sobre o credenciamento de entidades e de profissionais para a realização de exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica relativos aos procedimentos previstos na legislação de trânsito e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 13 ago 2019
Decreto Nº 211 DE 12/08/2019 Introduz a Alteração 4.050 no RICMS/SC-2001 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 13 ago 2019
Portaria GABIN Nº 467 DE 07/08/2019 Inclui, na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os produtos relacionados. Estadual - MA - DOE - 12 ago 2019
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 18 DE 09/08/2019 Altera dispositivo da Instrução Normativa 033/2018/GAB/CRE, que instituiu o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para Contribuintes do Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 14 ago 2019
Instrução Normativa CRE/GAB Nº 17 DE 09/08/2019 Institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF. Estadual - RO - DOE - 14 ago 2019

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