Legislação

Decreto Nº 227 DE 29/08/2019 Altera dispositivos do Decreto Estadual nº 167, de 11 de julho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.861, de 25 de março de 2019. Estadual - MT - DOE - 30 ago 2019
Portaria SINFRA Nº 177 DE 29/08/2019 Atualiza o valor da UTP - Unidade Tarifária de Pedágio, para o exercício de 2019. Estadual - MT - DOE - 30 ago 2019
Instrução Normativa SEFA Nº 13 DE 29/08/2019 Disciplina o percentual de escalonamento por faixas de saldo devedor anual, correspondente ao valor do imposto destinado pelos contribuintes situados no Estado Pará aos projetos culturais aprovados pela Fundação Cultural do Pará, de que trata § 2º do art. 11-C do Anexo IV do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PA - DOE - 30 ago 2019
Decreto Nº 39398 DE 29/08/2019 Prorroga disposições de Decretos e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 30 ago 2019
Portaria SEFAZ Nº 257 DE 28/08/2019 Rep. - Estabelece lista de mercadorias e operações não abrangidas pelos benefícios concedidos nos termos do Decreto nº 23.210, de 29 de julho de 2002. Estadual - PB - DOE - 30 ago 2019
Decreto Nº 39399 DE 29/08/2019 Altera o Decreto nº 34.010, de 07 de junho de 2013, que dispõe sobre concessão de regime especial na cessão de meios de rede entre empresas de telecomunicação, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 30 ago 2019
Portaria SSER Nº 203 DE 26/08/2019 Aprova o Manual do Usuário DEVEC, nos termos dos art. 22 e 24 do Capítulo IV do Anexo XV da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014. Estadual - RJ - DOE - 30 ago 2019
Portaria SUT Nº 252 DE 29/08/2019 Fornece dados para o Cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 2 a 8 de setembro de 2019. Estadual - RJ - DOE - 30 ago 2019
Portaria SEAPI Nº 287 DE 23/08/2019 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de Produtos de Origem Animal, durante a 48º Exposição das Orquídeas, 14º Festa das Flores, nos dias 31 agosto a 01 de setembro de 2019, no parque da Oktoberfest, em Santa Cruz do Sul. Estadual - RS - DOE - 30 ago 2019
Instrução Normativa RE Nº 34 DE 30/08/2019 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 30 ago 2019

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